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31/05/2019 - Revista de Direito Imobiliário (RDI) abre Chamada de Artigos 2019 - 2º Semestre
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, do Grupo Thomson Reuters, abriram a Chamada de Artigos 2019 - 2º Semestre - para publicações na Revista de Direito Imobiliário - RDI.
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30/05/2019 - TJ/MT: Sesmaria: saiba como atuam as comissões de regularização fundiária nos municípios
O tema será apresentado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pelos magistrados Adriana Sant’Anna Coningham e Antônio Veloso Peleja Júnior.
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30/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedor determina que notários reconheçam usucapião extrajudicial em Goiás
O caso foi levado à CGJ pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, após provocação da subseção de Piracanjuba, que pedia para que os cartórios passassem a cumprir a determinação do CNJ.
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30/05/2019 - Artigo - Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples - Por Camila Katrin Kuppas
A lei permitiu que o processo de usucapião seja feito nos cartórios de registros de imóveis em que o bem estiver situado, acompanhado de um advogado. Para dar sequência ao processo, é necessário apresentar uma série de documentos. A partir disso e com o protocolo iniciado, a nova possibilidade reduz o tempo de duração do processo em até 90%.
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30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988
O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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30/05/2019 - Reunião no ITI aprova simplificação normativa de processos de certificação digital para cartórios
Na manhã desta quinta-feira (30.05), ocorreu a primeira Reunião Ordinária de 2019 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que aprovou alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras.
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29/05/2019 - Artigo – Meu banco de dados está adequado ao Provimento 74? - Por Joelson Sell
*Joelson Sell é sócio e fundador da Escriba. Diretor de negócios e expansão. Formado em Gestão Comercial pela UNOPAR. Colunista do Jornal do Notário, revista do Colégio Notarial seção São Paulo.
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29/05/2019 - Assembleia Legislativa de Sergipe - Regulamentação Fundiária é destaque na Alese
A convite do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB ), o procurador do Estado, Pedro Dias, esteve na manhã desta terça-feira,28, no plenário da Assembleia Legislativa, falando sobre a Regulamentação Fundiária de Sergipe.
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29/05/2019 - Câmara dos Deputados: Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais
A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados havia sido vetada pelo então presidente Temer na sanção da lei, de 2018, que trata do tema. Texto aprovado nesta terça-feira (28) estabelece exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão. Proposta segue para análise do Senado
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29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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29/05/2019 - Clipping – G1 - Fique atento à documentação para adquirir um imóvel
Conquistar um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros. A busca por um espaço para chamar de seu pode ser muito estressante, ainda mais quando não se toma os cuidados necessários com a documentação do imóvel.
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28/05/2019 - STJ: Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal.
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28/05/2019 - STJ: Primeiro dia do seminário sobre LGDP é encerrado com discussões sobre segurança da informação e economia digital
Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade.
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28/05/2019 - Cori/MG: RI propõe debate sobre usucapião extrajudicial
Discussão foi realizada no início do mês, em Novo Cruzeiro
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27/05/2019 - TJ/PI: TJ-PI divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso público
Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (24) a Relação de Vacâncias das serventias notariais e/ou de registro vagas no Estado do Piauí com vistas ao provimento de tais vagas por concurso público.
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27/05/2019 - Senado: Avança PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A PEC diz ainda que somente a União pode legislar sobre o assunto.
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27/05/2019 - Governo do RS - Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos
Uma nova gestão do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) começa a operar em 3 de junho.
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24/05/2019 - Clipping – Folha Dirigida - Concurso TJDFT para cartórios divulga resultado da prova objetiva
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou o resultado das provas do concurso para cartórios.
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24/05/2019 - Governo do Acre - Projeto de Regularização Fundiária vai beneficiar famílias de Porto Acre
Um mutirão em regularização fundiária deverá beneficiar mais de 140 famílias de trabalhadores rurais no Projeto de Assentamento Tocantis/Porto Acre, dia 07 de junho, numa ação coordenada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa).
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24/05/2019 - Clipping – Agora Vale - Governo de SP vai entregar 170 títulos de propriedade em São Sebastião e Tremembé
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a FundaçãoItesp, realiza na próximo sexta-feira (24) e sábado (25), a entrega de 170 títulos de legitimação de posse e de legitimação fundiária nos municípios de Tremembé e São Sebastião pelo Programa deRegularização Fundiária Urbana e Rural. Os eventos terão a participação do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti.
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