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21/06/2017 - Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores
A declaração foi feita pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao discursar na abertura do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro, em Brasília-DF
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12/06/2017 - STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida arrematação feita em processo trabalhista após a decretação judicial, com base no Decreto-Lei 7.661/45
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05/06/2017 - VIII Fórum de Integração Jurídica - Direito Notarial e de Registro abre inscrições
Evento promovido pela Ennor, Anoreg-BR e CNR será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF, no dia 20/6/2017
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05/06/2017 - CNJ: Existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais
O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime
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02/06/2017 - Aspectos e particularidades da usucapião judicial e extrajudicial são abordados no XLIV Encontro Nacional
Os convidados do painel foram os registradores de imóveis Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho e Francisco José Barbosa Nobre, o presidente do CNB - Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o procurador de Justiça do MPSP José Carlos de Freitas e a juíza da 1º Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP), Tânia Mara Ahualli
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02/06/2017 - Palestra sobre apostilamento de documentos públicos marca o Encontro Nacional do IRIB
O conferencista convidado foi o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista Ferreira da Silva
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26/05/2017 - Palestra do XLIV Encontro Nacional do IRIB ‘Apostilamento de Haia’ será gratuita
Ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista Ferreira da Silva, a apresentação acontece na sexta-feira (2/6), das 12h às 12h45
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16/05/2017 - O relacionamento com os órgãos correicionais e de fiscalização é abordado no curso de iniciação realizado na Bahia
Participaram do painel o desembargador do TJSP Marcelo Berthe e a juíza auxiliar da Corregedora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Andrea Paula Rodrigues de Miranda
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15/05/2017 - IRIB realiza curso para novos registradores de imóveis em Salvador/BA
Evento é promovido em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia. Aulas ocorrem até terça-feira, dia 16/5, com participação de registradores e colaboradores dos cartórios e servidores do TJBA
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15/05/2017 - Câmara dos Deputados: Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta será analisada por comissão especial. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado
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29/03/2017 - STJ decide que danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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24/03/2017 - STJ dispensa intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual
O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento unânime
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14/03/2017 - STJ decide que não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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02/03/2017 - Câmara dos Deputados regula uso da denominação “cartório”
O PL-4978/2016 será a analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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23/01/2017 - Justiça restitui posse de área emblemática ao Incra em Pernambuco
O imóvel rural é considerado emblemático desde 2005, quando havia sido repassado ao Incra que criou assentamento e, posteriormente foi embargado
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23/01/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova contrapartidas ecológicas a quem construir acima de limites municipais
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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20/01/2017 - MPF: Portaria do Ministério da Justiça que altera demarcação de terras indígenas é ilegal e inconstitucional
Para instituição, portaria trava processo demarcatório e esvazia atuação da Funai
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19/01/2017 - Ministro da Justiça altera demarcação de terras indígenas no país
A medida criou um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento submetidos à assinatura do ministro, realizar "diligências" e observar " cumprimento da jurisprudência do STF
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19/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova uso do FGTS para compra de imóvel por cooperativistas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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18/01/2017 - Corregedorias da Bahia vão regulamentar posse de delegatários nos cartórios extrajudiciais
Foram aprovados 1.056 candidatos no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para a privatização dos serviços extrajudiciais de notas e registro do estado
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