Últimas Notícias

• 13/05/2015 - Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha

  Chegou a STJ disputa de um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental após a Segunda Guerra Mundial
  Veja mais

• 13/05/2015 - STF: Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

  Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona dispositivo da Lei 2.713/2013, que instituiu o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural
  Veja mais

• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

  Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
  Veja mais

• 05/05/2015 - MMA: Adesão ao Cadastro Ambiental Rural é estendida até maio de 2016

  A prorrogação ao CAR foi motivada por 48 pedidos de secretarias estaduais e municipais e mais de 1,4 milhão de imóveis rurais se encontram dentro da lei
  Veja mais

• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
  Veja mais

• 30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF

  MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
  Veja mais

• 30/04/2015 - “Estamos mostrando à sociedade brasileira a nossa força como guardiães da segurança jurídica imobiliária”

  A afirmação é do secretário-geral do IRIB Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP
  Veja mais

• 23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos.

  Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
  Veja mais

• 17/04/2015 - Incra: Ação de força tarefa do Incra acelera revisão 3.500 processos de assentados em Mato Grosso do Sul

  Para ter acesso ao crédito, as famílias devem estar de acordo com leis e normas que regem o sistema utilizado pelo órgão
  Veja mais

• 17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros

  A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010
  Veja mais

• 14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira

  Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
  Veja mais

• 07/04/2015 - TJRN suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema

  Lei desmembrava a comunidade de Mirandas de Upanema e a incorporava a Caraúbas
  Veja mais

• 02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs

  A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP
  Veja mais

• 31/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo

  Julgados do STJ consideram possível, quando houver abuso de direito, reconhecer a fraude à execução e afastar a proteção conferida pela Lei 8.009/90
  Veja mais

• 27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas

  O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
  Veja mais

• 27/03/2015 - Apontamentos acerca dos registros públicos - Lei nº 13.097/2015

  Artigo da ministra Nancy Andrighi e do desembargador do TJSP Ricardo Dip
  Veja mais

• 26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas

  Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro
  Veja mais

• 24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015

  Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros
  Veja mais

• 24/03/2015 - CSM/SP: Permuta. Indisponibilidade – INSS – União. Lei nº 8.212/91.

  Imóvel penhorado em favor do INSS e hipotecado em favor da União não pode ser objeto de permuta, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.
  Veja mais

• 17/03/2015 - STJ considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural

  Com esse entendimento, a 4ª Turma deu provimento a recurso do BB para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
  Veja mais