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26/08/2025 - CGJSC veda prática de ato que vincule a matrícula a tokens digitais
Decisão também proíbe anotação, registro ou averbação que envolva representações em blockchain ou qualquer outro instrumento extrarregistral.
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22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
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22/08/2025 - Cartórios devem apresentar Declaração de Operação Imobiliária à COGEX
Norma já está em vigor e a obrigação contempla as atribuições de imóveis, notas e títulos e documentos.
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19/08/2025 - IRIB emite Nota Técnica sobre Resolução COFECI n. 1.551/2025
Documento foi elaborado pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto.
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18/08/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
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14/08/2025 - ANOREG/BR e CNR publicam Nota Oficial
Documento esclarece pontos acerca da atividade notarial e registral, bem como dos emolumentos percebidos por Tabeliães e Registradores.
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11/08/2025 - Portaria CN-CNJ n. 44, de 4 de agosto de 2025
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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31/07/2025 - PQTA 2025: prazo para inscrição se encerra HOJE!
O PQTA é a principal iniciativa de reconhecimento da excelência na gestão organizacional e na prestação de serviços notariais e registrais no Brasil.
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29/07/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – TEREZINHA DA CONCEIÇÃO VILELA COSTA
Terezinha Costa é esposa do Tabelião no 4º Ofício de Rondonópolis, Aureo Candido Costa.
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28/07/2025 - XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF
Evento será promovido pela ENNOR e pela OAB-DF em 28 de agosto.
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23/07/2025 - 1º Encontro dos Presidentes das Comissões da OAB tratou da atividade extrajudicial
“Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil”, definiu Ian Cavalcante.
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22/07/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – WALTER CENEVIVA
Autor de uma das mais importantes obras sobre a Lei n. 6.015/1973 faleceu na manhã de hoje.
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21/07/2025 - ANOREG Pontua transforma a participação dos notários e registradores em uma experiência gamificada
Acúmulo de CartCoins permite que participantes tenham acesso a benefícios específicos.
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16/07/2025 - CNB abre consulta pública para informações de milhões de escrituras e procurações
Dados eram restritos a Notários e Registradores e podem ser acessados pela CEP.
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11/07/2025 - Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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04/07/2025 - Conta notarial e função fiduciária no provimento CNJ 197/25
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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02/07/2025 - Inscrições para o IX Prêmio RARES 2025 já estão abertas!
Podem concorrer trabalhos nas seguintes categorias: cartórios extrajudiciais e instituições que representam as atividades notariais e de registro.
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30/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 200, de 25 de junho de 2025
Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de escolha do tabelião de notas na emissão de certificado digital notarizado, nos termos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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30/06/2025 - Fé pública na era digital: Até onde vai a confiança no e-Notariado?
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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27/06/2025 - A conta Escrow no Brasil: a gestão notarial de valores em negócios jurídicos
Confira a opinião de Lucas Pavione publicada no ConJur.
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