Últimas Notícias

• 27/03/2019 - Clipping – Migalhas – STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros

  Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
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• 27/03/2019 - Clipping - G1 - Imposto de Renda 2019: como fazer a declaração de herança

  Para declarar herança, contribuinte deve fazer declaração final de espólio.
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• 27/03/2019 - Clipping – JDV – Programa de Regularização Fundiária traz segurança jurídica rural e urbana em Jaraguá do Sul (SC)

  A proposta busca regulamentar dispositivos do Plano Diretor e o uso de ferramentas administrativas previstas em lei
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• 25/03/2019 - Clipping – Folha de São Paulo – Apesar de expectativa positiva, venda de imóvel cai em São Paulo

  Unidades comercializadas na capital em janeiro caem 4,1% em relação a janeiro de 2018
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

  De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.
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• 25/03/2019 - Artigo - Livro Caixa e Depósito Prévio: monstros que assustam os cartórios – Por Joelson Sell

  Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos.
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• 22/03/2019 - Clipping – O Diário dos Campos (PR) – Um a cada quatro imóveis é vendido por consórcio

  De acordo com a Abac, em 2018, um a cada quatro imóveis vendidos através de financiamentos teve participação dos consórcios imobiliários.
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• 22/03/2019 - CNJ - Desembargador de São Paulo presidirá concurso para cartórios em Alagoas

  Após quase cinco anos parado, o primeiro Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro de Alagoas será retomado.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Imposto de Renda 2019: veja quando atualizar o valor de bens e imóveis

  Receita Federal recebe as declarações até 30 de abril.
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Câmara de SP vai votar projeto que, se for aprovado, vai anistiar 150 mil imóveis irregulares

  Pelo projeto de lei, a regularização será automática no caso de casas geminadas ou sobrepostas de até 150 metros quadrados.
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• 20/03/2019 - CNJ: Análise preliminar identifica possível integração de 14 cadastros nacionais

  As informações foram repassadas para o Comitê Gestor dos Cadastros Nacional (CGCN), que avaliará a viabilidade das sugestões.
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• 19/03/2019 - Anoreg/AL: Anoreg/AL - Mais de 160 moradores já se cadastraram no Posse Legal em Alagoas

  Mais de 70 pessoas foram atendidas e 34 moradores foram cadastros pela equipe do programa “Posse Legal”.
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• 18/03/2019 - Anoreg/BR lança campanha 'Histórias Fantásticas no Cartório'

  As informações recebidas serão transformadas em matérias, vídeos e postagens diversas e terão destaque no site e nos canais das redes sociais da Anoreg/BR.
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• 14/03/2019 - Ennor divulga resultado da seleção dos Grupos de Pesquisa e Produção Científica

  Os Grupos estarão sob coordenação geral do Dr Leonardo Brandelli, Diretor-Geral da escola.
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• 14/03/2019 - Clipping - Conjur - Senado aprova acesso amplo de bancos a "cadastro positivo" de crédito

  O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/3), por 66 votos a 5, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. O projeto amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de créditos.
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• 12/03/2019 - Anoreg/MT - Presidente da Anoreg-MT apresenta propostas acolhidas pelo Ministério da Economia sobre desburocratização do registro de imóveis no Brasil

  O secretário-geral do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já se pronunciou informando que “pela primeira vez na história do Brasil estamos divulgando os dados do mercado imobiliário de compra e venda.
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• 11/03/2019 - Artigo – Anonimização na Lei Geral de Proteção de Dados requer posição da ANPD – Por Pedro Silveira Campos Soares

  A Lei 13.709, de 14/8/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais, entendidos como aqueles que identifiquem pessoas naturais ou, ao menos, permitam a sua identificação.
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• 11/03/2019 - Portaria nº 9 da Corregedoria Geral da Justiça define integrantes do COGETISE

  Define a composição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais - COGETISE.
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• 08/03/2019 - Artigo – Imóvel de inventários exige maiores cuidados – Por Kênio de Souza Pereira

  Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário
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• 07/03/2019 - Artigo – "Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias

  A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor
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