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03/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova remanejamento de notários e registradores por extinção de cartório
No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade. Texto segue para o Senado
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03/09/2013 - Incra propõe ampliação de parcerias no município com maior número de assentamentos de Alagoas
Iniciativa prevê planejamento das intervenções em infraestrutura, agilização da chamada pública para assistência técnica e melhorias educacionais aos assentados
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03/09/2013 - TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais
O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais
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03/09/2013 - TJPA: Esforço conjunto deverá beneficiar cerca de 200 mil imóveis em Belém/PA
Tribunal de Justiça do Pará, prefeitura de Belém e cartórios de registro de imóveis da capital assinaram termo de cooperação nesta semana
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02/09/2013 - Incra cria assentamento em Rondon do Pará
O assentamento possui área de 2.765 hectares e foi criado no antigo imóvel rural Fazenda Santa Mônica
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02/09/2013 - Anoreg/BR recebe inscrições para Prêmio Cultural até 10/09
O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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30/08/2013 - TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores
O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013
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30/08/2013 - STJ criará comissão para analisar projeto do novo CPC
O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto
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29/08/2013 - Incra continua retomada de lotes irregulares em Itaquiraí (MS)
O fato está amparado em lei prevendo que arrendar, permutar, comprar ou vender lotes da reforma agrária é ilegal, portanto, crime
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29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição
Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado
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28/08/2013 - STJ: Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
A ação só é o meio adequado quando as vagas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis
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28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros
Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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28/08/2013 - TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos
No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entre outras
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27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão
MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas
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26/08/2013 - AGU assegura posse da UFRA sobre terreno de estação experimental de piscicultura
A utilização do local é de interesse social para fins de ensino e pesquisa
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26/08/2013 - Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ
Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal
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23/08/2013 - Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
Alterações condominiais devem seguir as exigências determinadas por convenção de condomínio. Entendimento é da Quarta Turma do STJ
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23/08/2013 - TRF1: Posseiros podem continuar provisoriamente em imóvel desapropriado para reforma agrária
Os autores afirmaram que residiam no imóvel há vários anos, onde, inclusive, vinham desenvolvendo várias atividades rurais na condição de posseiros
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23/08/2013 - Inscrições abertas para o Prêmio Cultural Anoreg/BR
O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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23/08/2013 - Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados
A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
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