Últimas Notícias

• 16/07/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Promitente vendedora – sociedade empresária encerrada. Personalidade jurídica – ausência. Continuidade. Disponibilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0816239-08.2023.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/06/2025 e publicado em 26/06/2025.
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• 16/07/2025 - Para STJ, Teoria do Adimplemento Substancial não se aplica à adjudicação compulsória

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma e teve como Relatora a Ministra Nancy Andrighi.
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• 16/07/2025 - CNB abre consulta pública para informações de milhões de escrituras e procurações

  Dados eram restritos a Notários e Registradores e podem ser acessados pela CEP.
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• 16/07/2025 - Pontos de Inclusão Digital serão instalados em oito Cartórios alagoanos

  Acordos de Cooperação foi firmado com TJAL e CGJAL em 14/07/2025.
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• 15/07/2025 - E se aplicássemos a principiologia da Diretiva Inspire europeia no Provimento CNJ nº 195/2025?

  Confira a opinião de Luiz Ugeda publicada no ConJur.
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• 15/07/2025 - Regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal é aprovada pela CICS

  Projeto de Lei segue para análise da CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 15/07/2025 - CNR e ANOREG/BR enviam Ofício ao Governador do Estado da Bahia

  Documento pede veto integral ao PL n. 25.851/2025, que reduz verba do FECOM e pode fechar mais de 60% dos cartórios baianos.
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• 15/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ESTÁ CHEGANDO A HORA!

  Não perca o maior e mais tradicional evento brasileiro sobre Registro Imobiliário! Participe do 50º Encontro Nacional do IRIB.
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• 14/07/2025 - A proteção ao bem de família não é absoluta

  Confira a opinião de Thallyta de Moura Lopes publicada no Migalhas.
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• 14/07/2025 - Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – 4ª Edição

  Obra de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro está em pré-venda com desconto!
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• 14/07/2025 - Reestruturação de Cartórios no Paraná é questionada no STF

  ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
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• 14/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ONLINE APENAS ATÉ O DIA 25/07!

  Participe do 1º Encontro Nacional do IRIB realizado na Região Norte do Brasil. Faça já sua inscrição!
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• 11/07/2025 - Usucapião. Fração ideal. Vaga de garagem. Requisitos legais.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003125-33.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 15/05/2025 e publicada em 26/05/2025.
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• 11/07/2025 - Pela primeira vez, Censo mapeia moradores em Unidades de Conservação

  Informações inéditas foram divulgadas pelo IBGE hoje, em Rio Branco/AC.
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• 11/07/2025 - Quase metade das Serventias que participaram do “Raio-X dos Cartórios” realizam ações ambientais

  Levantamento realizado pela ANOREG/BR oferece informações sobre as tendências e desafios enfrentados pelos Cartórios no Brasil.
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• 11/07/2025 - COOPNORE UNICRED É UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL

  Não perca a oportunidade de participar de mais um evento histórico do Instituto! Faça sua inscrição no site oficial do evento!
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• 11/07/2025 - Serventias Extrajudiciais. Colaborador – uso de dispositivos pessoais – cuidados.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca dos cuidados necessários na adoção de dispositivos pessoais de colaboradores.
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• 10/07/2025 - Contrato de permuta imobiliária

  Confira a opinião de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 10/07/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL n. 2.374/2020 que permite a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais

  Texto segue para Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no Plenário do Senado.
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• 10/07/2025 - VHL SISTEMAS É UMA DAS PATROCINADORAS DO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!

  Ainda dá tempo de se inscrever para o 50º Encontro Nacional do IRIB! Não perca a oportunidade de participar de mais um evento histórico do Instituto!
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