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13/11/2025 - Amazônia Legal: IBGE divulga dados sobre territórios quilombolas, Unidades de Conservação e terras indígenas
Publicação foi lançada durante a COP30 e apresenta um recorte especial para a Amazônia Legal a partir de dados anteriormente divulgados.
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13/11/2025 - Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial
Confira a opinião de Fellipe Duarte publicada no Migalhas.
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13/11/2025 - IRIB esclarece novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais após Decreto nº 12.689/2025
Informação foi repercutida pelo portal Geocracia.
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13/11/2025 - SFH. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora. Notificação pessoal. Edital eletrônico. Validade.
TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5017506-52.2024.4.04.7100 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 10/09/2025 e publicada em 11/09/2025.
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12/11/2025 - PL altera Lei n. 6.015/1973 para permitir registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica
Texto substitutivo aprovado segue para Senado Federal.
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12/11/2025 - Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o Futuro
Obra publicada pela U.B.A.U. foi prefaciada pelo Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Izaias Gomes Ferro Júnior.
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12/11/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro renunciante – indisponibilidade de bens. Segurança jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0928983-73.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 13/10/2025 e publicado em 16/10/2025.
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11/11/2025 - PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais
Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
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11/11/2025 - PL dispensa necessidade de autorização prévia do Prefeito em obras do PMCMV
Proposta mantém a exigência do alvará de construção.
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11/11/2025 - A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar
Confira a opinião de José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicada no Migalhas.
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11/11/2025 - Penhora. Pessoa jurídica – desconsideração. Doação com cláusula de reversão. Bem público. Impenhorabilidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 1930177 – PR, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/10/2025 e publicado no DJe em 21/10/2025.
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10/11/2025 - Presidente do IRIB participará de evento promovido pela OAB Nacional
Seminário terá como enfoque aspectos estratégicos e práticos do novo extrajudicial nos cartórios e na advocacia.
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10/11/2025 - CPRI/IRIB emite Nota Técnica sobre Decreto n. 12.689/2025
Documento foi elaborado pelo Membro da Comissão e Diretor de Padronização do Instituto, Jean Mallmann.
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07/11/2025 - RARES-NR promove “Campanha Natal Inteligente” em parceria com a tradicional ação “Adote uma Entidade”
Iniciativas reforçam o papel social dos Cartórios na promoção da cidadania e no combate à exclusão escolar.
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07/11/2025 - Projeto de Lei define chácara como pequenas propriedades rurais
PL tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar.
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07/11/2025 - STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural: Reserva Legal fora do cálculo
Confira a opinião de Ana Clara Oliveira publicada no Migalhas.
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07/11/2025 - Compra e Venda – instrumento particular. Art. 108 do CC. Princípio 'tempus regit actum' – aplicabilidade. Escritura pública – necessidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.193508-6/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/10/2025 e publicada em 03/11/2025.
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06/11/2025 - Estudo do BC sugere melhorias nos sistemas de amortização do financiamento imobiliário com uso do IPCA
Alterações trazem previsibilidade na prestação e podem beneficiar mutuários e financiadores. Trabalho elenca mudanças nos sistemas de amortização das operações de crédito. Leia a matéria e saiba como acessar a nota técnica na íntegra no site do BC.
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06/11/2025 - “IRIB Qualifica” reúne cerca de 200 pessoas em Curso sobre Sustentabilidade e Práticas ESG
Próximo curso será realizado no dia 22/11/2025, com o tema “Como aprimorar seus processos, prazos e produtividade”.
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06/11/2025 - STJ: é válida a arrematação por 2% do valor de avaliação do imóvel pertencente à empresa falida
Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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