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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025
Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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28/04/2025 - CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel
Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
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28/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração de terreno inferior ao Módulo Rural. Desmembramento irregular. Registro – impossibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0002826-79.2021.8.19.0059, Comarca de Silva Jardim, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/03/2025 e publicado em 13/03/2025.
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28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
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25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025
Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 24, de 23 de abril de 2025
Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025
Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão
Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
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25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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24/04/2025 - IRIB estará presente em curso promovido pela Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada
Ivan Jacopetti do Lago será um dos professores do curso.
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24/04/2025 - Carreira em Cartórios: CNJ publica matéria destacando sua atuação perante concursos públicos
Matéria integra série “CNJ 20 anos” e ressalta a trajetória de quem pretende ingressar na carreira notarial e registral.
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24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS
A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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22/04/2025 - ONR celebra cinco anos com inovações tecnológicas
Estatuto do Operador foi aprovado em 16 de abril de 2020.
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22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário
Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
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22/04/2025 - Penhora. Imóveis gravados com cláusulas restritivas. Impossibilidade.
STJ. Quarta Turma. AREsp n. 2591181 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 10/04/2025.
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22/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Penhora. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel penhorado.
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17/04/2025 - IRIB suspenderá atividades até o dia 22 de abril
Suspensão das atividades decorre do feriado prolongado.
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