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06/11/2025 - A averbação de saneamento na matrícula do imóvel – Provimento 195/25 CNJ
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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06/11/2025 - Embargos à Execução Fiscal. Penhora. Box de garagem. Alienação Fiduciária. Impenhorabilidade.
TRF4. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5008106-23.2020.4.04.7110 – RS, Relatora Desa. Federal Luciane A. Corrêa Münch, julgada em 29/10/2025 e publicada em 30/10/2025.
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05/11/2025 - Plataforma para redução de CO2 em projetos habitacionais é fruto de parceria entre CEF e USP
Lançamento da ferramenta foi anunciado ontem pela CEF.
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05/11/2025 - Nota Técnica do RIB-MG traz orientações sobre cobrança de emolumentos para Cédulas Rurais
Documento apresenta interpretação e aplicação das alterações introduzidas pela Lei Estadual n. 25.367/2025.
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05/11/2025 - Georreferenciamento segue obrigatório com a suspensão da certificação do INCRA?
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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05/11/2025 - Presidente sanciona lei que transfere temporariamente a capital federal para Belém
Medida tem caráter simbólico e político, e valerá entre os dias 11 e 21 de novembro, período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
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05/11/2025 - Portaria CN-CNJ n. 56, de 04 de novembro de 2025
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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05/11/2025 - Lei n. 15.251, de 3 de novembro de 2025
Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.
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04/11/2025 - 96º ENCOGE: Ministro do STJ reforça o papel dos Cartórios no sistema de Justiça brasileiro
Antonio Saldanha Palheiro afirmou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”
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04/11/2025 - Reconhecimento: Presidentes da ANOREG/RJ E IEPTB são condecorados com Medalha Décio Erpen no 96º ENCOGE
Delegatários receberam a honra das mãos do Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
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04/11/2025 - TAC7 oferece evento sobre Procedimentos Operacionais Padrão e Inteligência Artificial
Realizado na modalidade online, evento acontecerá no dia 05 de novembro, das 8h às 11h.
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04/11/2025 - Imunidade do ITBI: papel do STF na harmonização entre Temas 796 e 1.348
Confira a opinião de Isabella Fochesatto Panisson e Pedro Henrique Fernandes de Marco publicada no ConJur.
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04/11/2025 - Direito real de superfície. Torres de telecomunicação. Parcelamento do solo. Imóvel rural. Fração Mínima de Parcelamento. Dúvida prejudicada – exigências – impugnação parcial.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1004407-94.2024.8.26.0356, Comarca de Mirandópolis, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/10/2025 e publicada em 15/10/2025.
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04/11/2025 - ONR aponta que bancos recuperaram 98,2% dos valores devidos decorrentes de alienação fiduciária
Matéria foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
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03/11/2025 - Provimento n. 38/2021-CGJ/RS é suspenso
Títulos lastreados em tokens não devem ser registrados. Despacho também reitera que direitos sobre imóveis só podem circular no sistema registral oficial, sob supervisão do Poder Judiciário.
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03/11/2025 - Primeiras CRAs são entregues pelo Governo Federal
Cotas foram emitidas no Estado do Rio de Janeiro, em RPPNs. Entrega foi realizada pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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03/11/2025 - ANOREG/AM é oficialmente certificada na ISO 14001:2015 e se consolida como referência em gestão ambiental
O certificado foi emitido pela Bureau Veritas.
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03/11/2025 - Integralização de capital social. Aquisição por sucessão hereditária. Parte ideal – indisponibilidade averbada. Restrição – cancelamento – necessidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0026690-57.2024.8.16.0017, Comarca de Maringá, Relator Des. Alberto Junior Veloso, julgada e publicada em 29/10/2025.
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03/11/2025 - Penhora. Depositário – nomeação. Requisito legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora e nomeação de depositário.
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31/10/2025 - Loteamento. Permuta. Área de lazer – desafetação. Municipalidade. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de área de lazer em loteamento registrado.
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