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22/08/2018 - Registro de Imóveis eletrônico: IRIB e centrais estaduais dão início a projeto piloto
IRIB institui Comitê de Implantação do Registro Eletrônico brasileiro e apresenta a proposta de realização de uma Prova de Conceito (POC – proof of concept) do SREI. A primeira reunião Comitê será realizada em São Paulo, em data a ser marcada
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22/08/2018 - Câmara dos Deputados: Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados
A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartório
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21/08/2018 - Clipping – EM - CBIC teme desabastecimento de novos projetos no mercado imobiliário
O mercado imobiliário corre o risco de sofrer com o desabastecimento de imóveis residenciais novos no médio prazo caso não sejam resolvidos os gargalos na concessão de crédito para a construção
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21/08/2018 - Clipping – Diário dos Campos - Câmara de PG aprova 'IPTU Premiado' e desconto para ITBI (PR)
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (20.08), em primeira discussão o projeto de Lei 225/2018
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20/08/2018 - Clipping – EM - Plano prevê mais prédios nas zonas sul e oeste de SP
Projeto de lei prevê liberar maior adensamento no eixo das Avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Doutor Chucri Zaidan, na zona sul, e nos bairros da Barra Funda e Perdizes, na zona oeste, por meio de mudanças nas Operações Urbanas Água Espraiada e Água Branca
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09/08/2018 - Clipping – Olhar Direto - Servidores da segurança pública podem ter cota de imóveis habitacionais (MT)
Um projeto de lei propõe reserva de 5% de todos os imóveis habitacionais residenciais, para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciária e agentes socioeducativos, quando construídos pela administração pública estadual
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03/08/2018 - Artigo - Regulamentação do distrato de imóveis é marco regulatório para o setor – por Rodrigo Karpat e Luís Fernando Teixeira de Andrade
Esse projeto de lei procura alterar as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano
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03/08/2018 - Clipping – JM Online - Transações imobiliárias em Uberaba excedem R$707 milhões em três anos
Para esse levantamento foram utilizados os números coletados pelo Projeto Indicadores Notariais
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03/08/2018 - Senado: Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera
Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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02/08/2018 - TJ/RS: Aprovada proposta de criação de Registro de Imóveis em Capão do Leão
O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado visando à criação de um Registro de Imóveis no Município de Capão do Leão, pertencente à Comarca de Pelotas
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02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ
A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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31/07/2018 - Clipping – Destak - Câmara aprova projeto de lei sobre desistência na compra de imóveis
Segundo o texto, mutuário poderá receber entre 25% e 100% do valor do imóvel, conforme o caso
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31/07/2018 - Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios
O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias
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30/07/2018 - Decreto Nº 9.451 regulamenta o projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar da Lei de Acessibilidade
O Decreto Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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30/07/2018 - Câmara dos Deputados: Projeto proíbe restrições à posse privada antes de concluído processo de demarcação de terra indígena
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe restrições à posse de propriedade privada sujeita a processo demarcatório até a publicação do decreto presidencial que homologue a terra como indígena
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26/07/2018 - Clipping – G1 - Câmara de Araraquara (SP) revoga artigo que impedia desconto no IPTU de 50 mil imóveis
Administração municipal deve discutir se proprietários terão um novo reajuste e se os impostos já pagos neste ano serão reembolsados e corrigidos
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26/07/2018 - Senado: Senado deve retomar análise de regras para o distrato na compra de imóveis
Os senadores deverão retomar a votação de regras para a devolução de imóveis adquiridos na planta. O projeto (PLS 288/2017) do senador Dalírio Beber (PSDB–SC) está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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26/07/2018 - Senado: Georreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE
A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades com até 15 módulos
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24/07/2018 - Clipping – G1 - Projeto resgata e faz doação de plantas abandonadas em imóveis no Rio
O Projeto Regador dá os “primeiros socorros” para as plantinhas que foram deixadas para trás por quem muda de casa. Depois faz a doação em praças da cidade
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24/07/2018 - Senado: Aprovar obras de acessibilidade em condomínios pode ficar mais fácil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleia de condomínios e a deliberação sobre obras condominiais para promover a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
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