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14/03/2023 - A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista
Confira o artigo de autoria de Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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14/03/2023 - “LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março
Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
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13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos
Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
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13/03/2023 - Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral
Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.
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09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano
Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs
PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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07/03/2023 - Cartórios podem resolver irregularidades antes da instauração de Sindicância Administrativa
Medida estabelecida pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, que atualiza o provimento 15/2021, tem o intuito de promover a atuação correicional preventiva.
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06/03/2023 - Podcast Independente fala sobre fundos imobiliários em sua nova edição
Programa de Educação Financeira do PJSC foi criado para auxiliar os colaboradores a controlar suas finanças, investir melhor e construir um futuro promissor.
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06/03/2023 - Cartórios: versão atualizada do Sistema de Selos Digitais SIEX começa a funcionar hoje (6) no RN
Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema passou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
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01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos
Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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28/02/2023 - “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça
Leia matéria publicada pela ANOREG/BR.
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28/02/2023 - Corregedoria publica provimento para cartórios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados
O documento traz diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais, que devem ser observadas pelos responsáveis por cartórios de notas e de registro.
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27/02/2023 - Distratos imobiliários: A lei, a jurisprudência atual e os reais impactos do desfazimento contratual
Confira o artigo de autoria de Rodrigo Cury Bicalho publicado no Migalhas.
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22/02/2023 - Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte
CGJ-MA responde a questionamento de usuários de cartório de registro de imóveis.
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22/02/2023 - LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira
Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradores na implantação, gestão e controle das principais normas legais.
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17/02/2023 - A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF
Confira o artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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16/02/2023 - Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil
Semana Nacional de Identificação Civil deve ocorrer em todas as capitais brasileiras e contará com o apoio da Arpen-Brasil e demais associações de registradores civis.
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16/02/2023 - Proprietário endividado pode se tornar inquilino do próprio imóvel
Iniciativa criada por empresa do ramo imobiliário “serve para que os proprietários possam se reorganizar financeiramente.”
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16/02/2023 - Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, participou do encontro.
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15/02/2023 - Parceria incentiva doação de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul
Cartórios do Rio Grande do Sul passaram a registrar gratuitamente as declarações de doação de órgãos.
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