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24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas
Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés
Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
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22/05/2023 - “PodEnnor”: conheça o podcast da ENNOR!
Primeiro programa está disponível no Spotify e trata sobre a gestão eficaz dos Cartórios.
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22/05/2023 - Programa de Capacitação Cartório Top pode ajudar os cartórios a se destacarem no PQTA
Programa tem como objetivo introduzir a gestão da qualidade nos cartórios, capacitar notários, registradores e suas equipes, e promover a excelência na prestação de serviços, além da redução de custos.
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19/05/2023 - CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019
Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
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19/05/2023 - Anoreg/SP realiza curso Gestão, Qualidade e Prática em São Paulo de forma adaptada aos gestores dos cartórios
As vagas presenciais já estão esgotadas, mas há opção para inscrição online.
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18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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18/05/2023 - Link CNJ abordará LGPD nos Cartórios
Programa será exibido nesta quinta-feira, na TV Justiça.
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18/05/2023 - Projeto “Cartórios Acessíveis” busca tornar todos os cartórios inclusivos para surdos
O projeto “Cartórios Acessíveis” é uma iniciativa do ICOM, Plataforma de Atendimento em Língua de Sinais, em parceria com a ANOREG Brasil para tornar todos os cartórios inclusivos para surdos.
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17/05/2023 - Presidente da ANOREG/BR e CNR aborda segurança jurídica nas relações patrimoniais
Em texto publicado no site da Associação, Bacellar ressalta a importância dos Cartórios e a necessidade de combate à ignorância sobre serviços notariais e registrais.
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15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã
Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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15/05/2023 - Corregedoria Extrajudicial descentraliza serviços cartorários
Primeira sala do projeto Capilarizar foi inaugurada na cidade de São José do Divino.
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10/05/2023 - Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis
Confira o artigo de autoria de Fábio Ribeiro dos Santos e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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10/05/2023 - Corregedoria Extrajudicial e Interpi discutem sistema de regularização fundiária para cartórios
O Sistema Eletrônico de Registro de Informações Agrárias-REGINA integra todo o processo de regularização fundiária, congregando todas as informações que constam na base de dados.
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09/05/2023 - Portaria MDA n. 8, de 8 de maio de 2023
Dispõe sobre institucionalização de Unidades Gestoras Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário junto aos Escritórios Estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores
Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
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08/05/2023 - ANOREG/AM promove ação solidária em alusão ao mês de conscientização do autismo, doando cestas básicas e computador completo
A iniciativa da ANOREG/AM conta com o apoio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Ambiental (RARES-NR) e Cartórios Solidários.
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05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social
Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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05/05/2023 - Programa de Capacitação Cartório TOP 2023 auxilia na implantação da NBR 15906/2021
O Cartório TOP é uma preparação importante para os cartórios que desejam concorrer ao Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA, pois segue as diretrizes de qualidade e excelência estabelecidas pela norma.
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05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários
No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
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