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03/01/2018 - LEIA A DECISÃO – Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
Trata-se de recurso de apelação interposto por Fernando de Souza Monteiro contra sentença proferida pela MM. Juíza Federal Substituta da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do seu direito à propriedade de imóveis objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
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03/01/2018 - LEIA A ÍNTEGRA DO PL - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis
Determina a obrigação de os Oficiais Registradores de Imóveis fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
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22/12/2017 - PL quer instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária
Instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária, conceder licenciamento automático, coibir invasões, adotar medidas de proteção ao meio ambiente. Essas são as propostas contidas no Projeto de Lei 191/2017
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22/12/2017 - TJ/ RN lança edital para alugar imóvel urbano para abrigar Fórum de Lajes
O Tribunal de Justiça vai alugar imóvel urbano em Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte, para abrigar o Fórum daquela comarca, pelo período de 18 meses
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21/12/2017 - Peru - cadastro e registro em debate
“Retos del Registro y el Catastro para un buen Servicio al Ciudadano” foi o tema do XV Congresso Nacional de Direito, realizado em Lima, Peru. O IRIB esteve representado no evento, a convite da SUNARP, por seu diretor de relações internacionais, Ivan Jacopetti do Lago.
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07/12/2017 - Modernizar cartórios é inadiável
O ministro João Otávio de Noronha inaugurou o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, realizado no dia 7/12 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. O IRIB esteve presente na fala do Diretor de Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, Flauzilino Araújo dos Santos.
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01/12/2017 - Blockchain - identidade digital
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, em Santa Clara, Califórnia. A seguir, seu comentário sobre o tema da identificação de indivíduos pela Blockchain.
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01/12/2017 - Blockchain e o Registro de Imóveis
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, em Santa Clara, Califórnia. A seguir, seu comentário sobre a tecnologia Blockchain e o registro imobiliário.
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19/11/2017 - Blockchain Expo North America
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, que se realiza em Santa Clara Califórnia. A partir de hoje, suas impressões serão compartilhadas e publicadas.
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22/10/2017 - Fernando Méndez González - palestra sobre a fé pública registral atrai juristas em SP
Fernando Méndez aprofundou o tema da eficácia do registro, sustentando a importância sócio-econômica da fé pública registral. Participando do seminário "A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis - A diligência exigida aos adquirentes na era da informação”, o evento, realizado em 4/9, marcou o lançamento do Curso de Pós-Graduação em Direito Registral e Notarial da Faculdade de Direito do IDP/SP.
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16/10/2017 - Executivos Fiscais, emolumentos e o registrador imobiliário
A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento prévio de custas e emolumentos (art. 39, da Lei nº 6.830/80). Tal privilégio, contudo, não a exime do ressarcimento do valor respectivo na hipótese de se tornar vencida na demanda (parágrafo único). Não há, desse modo, qualquer isenção de pagamento dos emolumentos, mas apenas dispensa de prévio depósito, postergando para o final da ação o ressarcimento respectivo.
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22/09/2017 - Governo federal reúne esforços para elevar nota do Brasil no Relatório Doing Business
Os registradores de imóveis Patrícia Ferraz e André Palmeira representaram o IRIB no evento “Melhoria do Ambiente de Negócios 2017 - Registro de Propriedades”
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11/09/2017 - Aspectos notariais e registrais relacionados à atuação do Ministério Público na tutela dos interesses difusos
Ivan Jacopetti do Lago, diretor de Relações Internacionais do IRIB, irá participar da programação do workshop promovido pelo MPSP a servidores e membros do órgão
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08/09/2017 - Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá
Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade privada. Irregularidade motivou nove ações do MP
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06/09/2017 - Artigo: Titulares de cartórios não custam um centavo para o governo
Confira a opinião do tabelião Naurican Lacerda, presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor
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30/08/2017 - Fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis. A diligência exigida aos adquirentes na era da informação
O palestrante convidado do Seminário é o professor doutor Fernando P. Méndez González, diretor de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Espanha. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas
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17/08/2017 - Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente
Decreto vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.Os valores restantes devidos poderão ser pagos na forma de serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação
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17/08/2017 - Processo de regularização fundiária beneficia moradores de áreas urbanas e rurais
Governo estima que, na zona rural, a regularização vai garantir 460 mil títulos a agricultores familiares até 2018. Nas cidades, mais de 150 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a documentação de posse.
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17/08/2017 - Primeiro cartório a utilizar a internet na América Latina é destaque na Folha de S. Paulo, em 1996
Entusiasta da internet no Brasil desde o princípio, Jacomino estreou a página web do cartório: www.registral.com.br. Foi exatamente no dia 17 de junho de 1996 que, muito possivelmente, despontava a primeira serventia brasileira na rede em toda a América Latina.
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17/08/2017 - Direito de laje é reconhecido em ação de usucapião. Juiz de Direito de Pernambuco prolata a primeira sentença do país após a edição da Lei n. 13.465/2017
A decisão, datada de 14/7 deste ano, pode ser considerada inédita, haja vista que o direito de laje foi criado pela MP n. 759/2016, convertida na Lei n.13.465, de 11 de julho de 2017
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