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29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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29/10/2014 - TJMS mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental
Foi negado o provimento a recurso interposto pelo Sindicato Rural de Tacuru contra sentença que manteve o Decreto Municipal nº 023/2003
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28/10/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Ações pessoais sem natureza reipersecutória – menção – desnecessidade.
Não é necessária a menção na escritura pública de compra e venda da existência de ações pessoais sem natureza reipersecutória.
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22/10/2014 - O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária
Artigo do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva; e do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Décio Antônio Erpen
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21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental
Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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21/10/2014 - TRF3: Turma recursal impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de r$ 2 mil
Mutuário vendeu o carro e vem depositando as parcelas do financiamento habitacional em juízo
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21/10/2014 - CNJ: Liminar suspende edital de concurso público para cartórios no Paraná
Edital divulgou a lista de aprovados nas provas escrita e prática e os convocou para a inscrição definitiva no concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do TJPR
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20/10/2014 - Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes
A decisão é do STJ ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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20/10/2014 - “Multiparentalidade e Direito Sucessório” será um dos temas discutidos durante o XVI Congresso da Anoreg-BR
O evento vai acontecer entre os dias 16 a 20 de novembro, em Gramado/RS
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17/10/2014 - TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios
O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos
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17/10/2014 - MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros
Especialistas avaliam que as medidas não são capazes de injetar dinamismo imediato nas transações de imóveis, mas devem produzir benefícios nos próximos anos
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15/10/2014 - CNJ: TJPR terá de republicar edital de concurso para ingresso em serviços notariais e de registro
A decisão foi tomada na análise do Procedimento de Controle Administrativo em que foi requerida a suspensão do concurso
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13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia
ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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10/10/2014 - CNJ: Acordo põe fim a impasse sobre concurso público promovido pelo TJGO
Tribunal se comprometeu a retificar edital, reservando 5% das vagas do certame a pessoas com necessidades especiais
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08/10/2014 - CNJ determina preenchimento por concursados em 66 cartórios no TJMA
Foram ofertadas 145 serventias e apenas 79 foram preenchidas, no entanto, foram aprovados 351 candidatos no concurso
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06/10/2014 - TRF4 mantém suspensa ação de desapropriação de Quilombola Invernada dos Negros
Território abrange diversas e pequenas propriedades localizadas no Município de Campos Novos/SC
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02/10/2014 - XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e João Pedro Lamana Paiva, participarão do evento, em Gramado/RS
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30/09/2014 - Atuação da AGU confirma procedimento para demarcação da Terra Indígena Passo Grande no RS
A tese dos advogados da União derrubou ação do MPF que queria obrigar a Funai e o MJ a efetivarem o procedimento em curto espaço de tempo e sem observar as especificidades do caso
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23/09/2014 - TJRS: Permuta. Imóveis – valores divergentes. Incomunicabilidade. Inalienabilidade.
Não é possível a permuta, em razão da diferença dos valores dos imóveis que se pretende permutar, não importando que o bem esteja gravado com cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade.
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17/09/2014 - XLI Encontro reuniu 350 participantes de 23 estados e do Distrito Federal
Evento recebeu o nome do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS Oly Érico da Costa Fachin
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