Últimas Notícias

• 04/01/2018 - Clipping – Exame - Imóveis no Brasil ficaram mais baratos em 2017

  Segundo o índice FipeZap, o preço médio de apartamentos caiu 0,53% no ano passado. Contudo, eles fecharam o ano estáveis.
  Veja mais

• 04/01/2018 - CNJ. PROVIMENTO CGJRJ 41/2013 - CND DO INSS - DISPENSA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

  RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. IMPUGNAÇÃO DE PROVIMENTO EDITADO POR CORREGEDORIA LOCAL DETERMINANDO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE SE ABSTENHAM DE EXIGIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO NAS OPERAÇÕES NOTARIAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 47 E 48 DA LEI N. 8.212/91. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
  Veja mais

• 03/01/2018 - MP é legítimo para propor ação civil pública contra loteamento irregular, decide STJ

  Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação civil pública proposta contra loteamento irregular.
  Veja mais

• 03/01/2018 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
  Veja mais

• 03/01/2018 - Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis

  A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 973/17 que autoriza e determina que os oficiais registradores de imóveis forneçam, anualmente, aos municípios, listagem contendo todas as informações cadastrais dos imóveis matriculados na sua circunscrição, com o objetivo de manter o cadastro da prefeitura organizado e atualizado.
  Veja mais

• 03/01/2018 - LEIA A DECISÃO: Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel, diz STJ

  Trata-se de recurso especial interposto por PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA (e-STJ fls. 181/192), com arrimo no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
  Veja mais

• 03/01/2018 - LEIA A DECISÃO – Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis

  Trata-se de recurso de apelação interposto por Fernando de Souza Monteiro contra sentença proferida pela MM. Juíza Federal Substituta da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do seu direito à propriedade de imóveis objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
  Veja mais

• 03/01/2018 - LEIA A DECISÃO - MP é legítimo para propor ação civil pública contra loteamento irregular, decide STJ

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação civil pública proposta contra loteamento irregular. Leia abaixo a decisão.
  Veja mais

• 03/01/2018 - Receita Federal divulga Instrução Normativa sobre operações liquidadas em espécie

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie.
  Veja mais

• 27/12/2017 - TST. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTINUIDADE - AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

  Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Mudança de titularidade de Cartório Extrajudicial. Sucessão de empregadores. Ausência de continuidade da prestação dos serviços.
  Veja mais

• 22/12/2017 - SINTER - as peças se movimentam no tabuleiro

  O Projeto SINTER experimenta nova etapa com a edição de ato normativo que veda os agentes públicos de divulgar as informações do cadastro. Por outro lado, a CN-CNJ decidiu que não está autorizado a assinar qualquer instrumento normativo do SINTER "sem a prévia submissão ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça", deixando de firmar o seu Manual Operacional.
  Veja mais

• 22/12/2017 - Bitcoins ganham espaço na compra de imóveis de alto padrão no País

  O bitcoin começa a ser aceito por construtoras de imóveis residenciais de alto padrão do País, que apostam no uso da moeda digital para diversificar opções financeiras e usar a crescente popularidade da criptomoeda como forma de promoção da imagem de inovação
  Veja mais

• 22/12/2017 - STF. ARREMATAÇÃO. ITBI - FATO GERADOR - REGISTRO.

  O fato gerador do ITBI somente ocorre com a transferência efetiva da propriedade imobiliária, o que se dá apenas com o competente registro.
  Veja mais

• 22/12/2017 - Venda de imóveis no país cresce no primeiro semestre

  A crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos prejudicou o mercado imobiliário. Porém, no primeiro semestre de 2017, o mercado apontou os primeiros sinais de melhora
  Veja mais

• 22/12/2017 - Prefeitura entrega registros de propriedade na Vila Leila

  Na última quinta-feira (21) a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, entregou 15 matrículas onde constam a propriedade registrada em nome dos moradores da Vila Leila
  Veja mais

• 22/12/2017 - STJ: não se aplica usucapião a imóvel da Caixa utilizado pelo Poder Público

  Para 3ª Turma, imóvel vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional não pode sofrer usucapião
  Veja mais

• 22/12/2017 - TJ/ RN lança edital para alugar imóvel urbano para abrigar Fórum de Lajes

  O Tribunal de Justiça vai alugar imóvel urbano em Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte, para abrigar o Fórum daquela comarca, pelo período de 18 meses
  Veja mais

• 21/12/2017 - Peru - cadastro e registro em debate

  “Retos del Registro y el Catastro para un buen Servicio al Ciudadano” foi o tema do XV Congresso Nacional de Direito, realizado em Lima, Peru. O IRIB esteve representado no evento, a convite da SUNARP, por seu diretor de relações internacionais, Ivan Jacopetti do Lago.
  Veja mais

• 20/12/2017 - Direito de laje e os novos projetos urbanísticos

  No último dia 14/12, em São Paulo, reuniram-se os técnicos da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e o Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, para debater os novos projetos da Secretaria que serão baseados nas figuras jurídicas criadas pela Lei 13.465/2017, especialmente o direito de laje.
  Veja mais

• 15/12/2017 - CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial

  Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
  Veja mais