Últimas Notícias

• 15/02/2018 - Infomoney - Proposta regulamenta distratos de imóveis comprados na planta

  A proposta dá ainda ao consumidor o direito de desistir do negócio a qualquer tempo, inclusive se já estiver morando no imóvel
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• 15/02/2018 - Correio do Estado - Mais de mil casas serão construídas na Capital para famílias de baixa renda

  Imóveis serão em quatro bairros, com investimento de R$ 109 milhões
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• 15/02/2018 - Artigo: É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?

  Por Paulo Roberto Athie Piccelli
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• 15/02/2018 - PGFN: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos em dívida ativa

  De acordo com o texto, a dação deve abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos legais, sem desconto de qualquer natureza, assegurando-se ao devedor a possibilidade de complementação em dinheiro de eventual diferença
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• 09/02/2018 - EBC - Meta do Programa Minha Casa, Minha Vida é contratar 650 mil novos imóveis

  O anúncio foi feito pelos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco
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• 09/02/2018 - Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria

  Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão
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• 09/02/2018 - Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

  Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação
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• 09/02/2018 - Bem público, imóvel do SFH não pode ser objeto de usucapião

  Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo posse
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• 09/02/2018 - STJ - Decreto 59.566/66 - Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria

  Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à notificação extrajudicial até seis meses antes do final do pacto.
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• 09/02/2018 - STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

  Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de boa-fé que adquire imóvel de um dos conviventes, especialmente nos casos em que o vendedor se apresenta como solteiro perante a sociedade e não há notícia da averbação de contrato de convivência.
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• 09/02/2018 - STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

  Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo posse. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal.
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• 08/02/2018 - Provimento nº 05/2018 da CGJ/SP dispõe sobre prazos para a qualificação registral no RI

  Provimento CGJ N.º 05/2018
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• 08/02/2018 - Metrópoles - Justiça homologa acordo para regularização do Quintas da Alvorada

  Em 2016, o condomínio no Altiplano Leste foi alvo de ação de desocupação de área pública. Após protestos, derrubadas foram interrompidas
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• 08/02/2018 - Midiamax - Deputados aprovam criação do 2º cartório de imóveis em Dourados

  Outras três propostas foram analisadas na quarta (07.02)
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• 07/02/2018 - Infomoney - Os bairros mais caros e os mais baratos para compra de imóvel em SP

  O preço médio de venda dos imóveis residenciais em São Paulo no mês de janeiro foi de R$ 8.688
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• 07/02/2018 - Metrópoles - Venda de imóveis residenciais sobe no Distrito Federal

  A média mensal de casas ou apartamentos comercializados pulou de 175 para 244 entre 2015 e 2017
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• 07/02/2018 - Governo MT: Governo regulariza imóveis da antiga Cohab

  O Governo de Mato Grosso lançou em junho de 2017 o Programa ‘Endereço Certo’ que vai beneficiar milhares de famílias matogrossenses que esperam há quase três décadas para concretizar o sonho da casa própria
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• 07/02/2018 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança

  Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do ITCMD têm obtido decisões favoráveis no TJ-SP. A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
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• 06/02/2018 - Uol - Preço médio de venda de imóvel residencial fica estável em janeiro, diz FipeZap

  Em janeiro, o indicador teve variação nominal negativa de 0,01 por cento, para um preço médio de 7.554 reais por metro quadrado
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• 06/02/2018 - DNSUL - Siderópolis: quase 250 pessoas terão regularização fundiária

  Eles estão inseridos em um dos cinco loteamentos apontados pelo Município
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