Últimas Notícias

• 17/11/2010 - Legalização de terras em faixa de fronteira deve ir a voto ainda hoje na Câmara

  Proposta será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
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• 10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado

  De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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• 31/12/1969 - Clipping – Bahia Ba - Câmara adia votação de projeto do Programa de Regularização Fundiária Urbana na Bahia

  Texto será apreciado na próxima terça-feira; um dia antes, haverá reunião conjunta de comissões para debater a matéria.
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• 31/12/1969 - Senado: Comissão debate na terça relatório sobre a MP da regularização fundiária

  A previsão é que a votação ocorra no dia seguinte, quarta-feira (3). Depois disso, a Medida Provisória seguirá para os plenários da Câmara e do Senado
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