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06/06/2024 - DECISÃO
Alteração dos prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores do Livros ns. 2, 4 e 5 do Registro de Imóveis.
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06/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 170, de 04 de junho de 2024
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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06/06/2024 - Decreto n. 12.041, de 5 de junho de 2024
Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
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06/06/2024 - Decreto n. 12.045, de 5 de junho de 2024
Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.
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06/06/2024 - Decreto n. 12.046, de 5 de junho de 2024
Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
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06/06/2024 - Para registro, memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis da propriedade rural
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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06/06/2024 - PEC n. 3/2022: Senado Federal aprova sessão de debates temáticos
Proposta já foi tema de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça.
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06/06/2024 - Em evento promovido pela ABRAINC, Ministro das Cidades destaca produção de unidades do PMCMV
De acordo com Jader Filho, após a retomada do Programa, foram contratadas 700 mil unidades habitacionais por meio do FGTS.
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06/06/2024 - Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha
Confira a opinião de Victor Ponte publicada no Migalhas.
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05/06/2024 - Hospital de Amor: não se esqueça de enviar os comprovantes de pagamentos e DARFs!
Se você doou seu IR, o envio dos documentos é essencial para que o HA possa resgatar o valor doado.
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05/06/2024 - XXIII IPRA-CINDER: resumos das apresentações devem ser enviados até o dia 15 de junho!
Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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05/06/2024 - Penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial: saiba os posicionamentos dos participantes
Audiência Pública foi promovida pelo STJ na segunda-feira, 03/06/2024.
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05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável
Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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05/06/2024 - Representação de inconstitucionalidade de norma tributária – Conflito de decisões entre tribunais locais e o STF – Efeitos jurídicos e limitações ao poder de tributar
Confira a opinião de Luiz Roberto Ayoub publicada no Migalhas.
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05/06/2024 - Adjudicação Compulsória extrajudicial. Requerente incapaz.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerente incapaz no procedimento de Adjudicação Compulsória extrajudicial.
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05/06/2024 - Seminário virtual: Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas
Evento será promovido pela CGJMT na quinta-feira, a partir das 14h.
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05/06/2024 - Comunicado n. 53/2024
Comunica que, somente aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, será oportunizada, de forma excepcional, a vista de prova a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2024, em Porto Alegre/RS.
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05/06/2024 - Aditamento ao Edital n. 16/2024 – relação de candidatos aprovados na prova escrita e prática
Inclui os candidatos listados na relação de aprovados na Prova Escrita e Prática.
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05/06/2024 - Aditamento ao Edital n. 17/2024 – relação de candidatos não aprovados na prova escrita e prática
Inclui os candidatos listados na relação de não aprovados na Prova Escrita e Prática.
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04/06/2024 - DECISÃO
Definição dos elementos mínimos que deverão constar de planejamentos e de relatórios que sejam apresentados, pelos Operadores Nacionais, à Corregedoria Nacional de Justiça, no exercício da função de agente regulador do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
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