Em 28/04/2015

IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul

O presidente do IRIB aborda o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”

Coube ao presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, ministrar a palestra de encerramento do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, realizado na semana passada, em Porto Alegre/RS. O painel debateu o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”, na manhã do último sábado (25/4). Cerca de 300 pessoas prestigiaram o evento promovido pelo Colégio Registral do RS.

Segundo o palestrante, a retificação extrajudicial, que inspirou a usucapião extrajudicial, foi introduzida pela Lei nº 10.931/2004. “Em dez anos de sua vigência, depois de dezenas de milhares de procedimentos já realizados no país pelos Registros de Imóveis, não chegou ao conhecimento das entidades de classe que congregam os registradores imobiliários uma só notícia de processo judicial de cancelamento de retificação feita extrajudicialmente, o que dá conta da segurança como esses procedimentos são levados a efeito”, ponderou.

Lamana Paiva destacou, ainda, que é necessário um empenho dos registradores e notários na busca do aperfeiçoamento da aplicação das normas trazidas pelo novo Código de Processo Civil, especialmente quanto aos dispositivos que influenciam diretamente as respectivas atividades, a exemplo da instituição da usucapião extrajudicial. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, entrará em vigor no prazo de um ano da sua publicação.

O IX Encontro contou com a participação de expoentes no segmento, entre eles o desembargador do TJSP Ricardo Henry Dip, que fez a palestra de abertura, com o tema “Tabelionato de Notas - Dos atos nulos e anuláveis”.

O evento contou, ainda, com as palestras “As Novas Perspectivas do Tabelionato de Protesto” (Celso Jorge Fernandes Belmiro); “Os avanços e desafios do Registro Civil das pessoas Naturais” (Luis Henrique Delgado Dutra); “Dúvidas sobre Funcionamento da CRA” (Romário Pazutti Mezzari); “Centrais de Integração e Receita Federal/REDESIM e SPEED – Uma realidade nos cartórios de RCPJ” (Jalber Lira Buannafina); “Competência Essencial no Mercado Atual” (André Dytz); “Motivação, união e comprometimento” (Adroaldo Lamaison).

Download da palestra

Fonte:Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.4.2015