Em 15/07/2014

Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade.

Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli:

Pergunta: É possível a instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto?

Resposta: Sobre o assunto, Ademar Fioranelli, com muita propriedade, assim explica:

“Escaparia da proibição o imóvel gravado com o direito real de usufruto, podendo a instituição do bem de família ser feita pelo nu-proprietário, desde que o usufrutuário, como integrante da entidade familiar, aquiesça com a mesma instituição. Assim ficou assentado em sentença de dúvida no Processo n. 583.00.2007.228357-5, de 16.04.2008 da E. 1ª Vara de Registros Públicos da Capital de São Paulo:

‘(...) ora, se o nu-proprietário pode alienar o domínio da coisa, e gravá-la com ônus reais, com mais razão pode instituir bem de família, que, aliás, vai ao encontro dos interesses do usufrutuário, na medida em que seu direito de usufruto ficará mais protegido.’” (FIORANELLI, Ademar. “Usufruto e Bem de Família – Estudos de Direito Registral Imobiliário”, Quinta Editorial, São Paulo, 2013, p. 213-214).

Recomendamos, para maior aprofundamento no assunto, a leitura da obra acima mencionada.

Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, proceda aos ditames das referidas Normas, bem como a orientação jurisprudencial local.

Seleção: Consultoria do IRIB.

Fonte: Base de dados do IRIB Responde.