Em 23/03/2023

Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre

Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas nesta semana, afirmou que o Recurso Extraordinário n. 1.017.365–SC (RE), do qual é Relator o Ministro Edson Fachin, será pautado para julgamento ainda no primeiro semestre de 2023. O RE tem Repercussão Geral reconhecida (Tema 1.031) e discute, em síntese, se a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

O RE, interposto pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgou procedente Ação de Reintegração de Posse de área declarada administrativamente como de ocupação tradicional indígena em Santa Catarina. O julgamento foi suspenso em setembro do ano passado, em decorrência do pedido de vista dos autos pelo Ministro Alexandre de Moraes, que afirmou precisar de mais tempo para analisar os novos argumentos trazidos e pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Até o momento, dois votos foram proferidos: o do Ministro Fachin, que votou contra o Marco Temporal e o do Ministro Nunes Marques, que votou a favor.

Ainda em setembro de 2022, a Ministra recebeu representantes de seis etnias indígenas dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. As lideranças pediram a retomada do julgamento. Já em janeiro de 2023, a Ministra recebeu a visita da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo Guajajara, Weber “sinalizou que o marco temporal será julgado na sua gestão.” Em entrevista concedida a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à época, Guajajara declarou ser “importante que se retome o julgamento, para acabar com essa insegurança jurídica, essa ansiedade dos povos. Não só do povo Xokleng, de Santa Catarina, que é o objeto julgamento, mas todo mundo. Se é um caso de repercussão geral, vai afetar todo mundo, todos os povos indígenas aguardam ansiosos esse resultado”.

Durante sua visita, Rosa Weber ainda ouviu a leitura de um documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). “Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, afirma o documento.

Fonte: IRIB, com informações do STF.