Em 06/07/2015

MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos

A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área

O reconhecimento e a demarcação das terras quilombolas da Comunidade Macacos, localizada no município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, foram temas de reunião entre o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Assistência Social e CIdadania do Piauí e representantes da Comunidade Macacos, parte interessada na regularização fundiária.

O objetivo foi cobrar da União, por meio do Incra, agilidade na demarcação dessas terras. De acordo com o procurador da República Kelston Lages, o MPF/PI tem atuado de forma preventiva buscando exaurir a via administrativa, para que não seja necessário levar o caso à Justiça. O procurador lembra que esse processo já é antigo e que a demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área.

No início da reunião, o procurador Kelston Lages, responsável pelo Inquérito Civil Público nº 1.27.000.001125/2007-32, que trata da demarcação das terras, fez uma retrospectiva do caso e informou aos presentes sobre inspeção realizada por técnica da 6ª Câmara Coordenação e Revisão do MPF. Ele questionou o superintendente regional do Incra Marcelo dos Anjos Mascarenhas sobre o atual estágio da demarcação.

O representante do Incra afirmou que o primeiro relatório antropológico foi produzido em desacordo com os anseios da comunidade e que, por isso, o documento passa por revisão. Após esse processo, previsto para ser encerrado em julho deste ano, o documento irá para publicação. Na ocasião, o superintendente também relatou a intervenção de fazendeiros na área. Ele disse que já acionou a Polícia Federal e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) para a realização de fiscalizações.

A representante do Interpi, Regina Lourdes Carvalho, afirmou que recebeu todo o processo de regularização da área reivindicada e que o órgão assumiu o compromisso de enviar um técnico a campo para estabelecer os limites da área pertencente ao Estado e também fazer o trabalho de pesquisa cartorária. A previsão é de que dentro de 90 dias o levantamento esteja concluído.

Já a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial no Piauí informou que já foi feita solicitação à Semar para que seja realizada fiscalização na área com o objetivo de inibir a demarcação de lotes e outras atividades sem o devido licenciamento ambiental.

A assessora jurídica da Comunidade Macacos, Geysa Manoel Pereira, solicitou a formalização de um termo de ajustamento de conduta entre as partes para agilizar a demarcação. Entretanto, o procurador explicou que o próprio procedimento de demarcação e titulação é moroso por si só e que, por isso, é muito importante que a comunidade participe ativamente da elaboração do novo relatório para evitar novas contestações e, consequentemente, o retardo na resolução do problema.

Por fim, o procurador da República pediu ao Incra que envie, no prazo de 120 dias, relatório sobre a situação atual da área para que o MPF possa adotar as medidas jurídicas e assim impedir ações de devastação promovidas por fazendeiros. Solicitou também cópias dos ofícios enviados à Semar, para cobrar da secretaria a realização das fiscalizações, e, por último, que seja informado ao MPF sobre eventuais medidas administrativas ou judiciais em decorrência do relatório a ser produzido.

Fonte: MPF

Em 3.7.2015

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