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21/11/2024 - Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano
Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
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19/11/2024 - Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24
Confira a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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19/11/2024 - Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública
Modelo de desapropriação por hasta pública apresentado foi inspirado na liquidação forçada ou “venda forçada” existente na Europa.
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18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – SÉRGIO POMPÍLIO ECKERT
Sérgio Eckert era Registrador de Imóveis em Mondaí/SC e Membro Suplente do Conselho de Ética do IRIB.
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18/11/2024 - Cartórios do Espírito Santo têm prazo máximo de 30 minutos para atendimento
Em decisão unânime, STF valida trecho de uma lei estadual que fixa o prazo.
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18/11/2024 - A registrabilidade da sentença arbitral de usucapião
Confira o artigo de autoria de Gustavo Favaro Arruda enviado ao Boletim do IRIB.
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14/11/2024 - Carta de Sentença Notarial. Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001702-88.2024.8.26.0400, Comarca de Olímpia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 17/10/2024 e publicada em 24/10/2024.
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14/11/2024 - Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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13/11/2024 - Formal de partilha. Assentos registrais – retificação. Inventariados – estado civil – divergência. Segurança jurídica. Continuidade. Especialidade Subjetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0827362-33.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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13/11/2024 - Inteligência artificial: O oxímoro, a atividade notarial e o seu método
Confira a opinião de João Ricardo da Costa Menezes publicada no Migalhas.
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13/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Imóvel usucapiendo – existência de ação judicial. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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12/11/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.101372-1/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas
Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
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12/11/2024 - Cartórios contra o câncer: IRIB apoia iniciativa do Hospital de Amor
Doe 6% do seu Imposto de Renda para o HA até o dia 31 de dezembro.
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11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – HÉLIO KOBAYASHI
Hélio Kobayashi foi Titular do 1º Cartório do Ofício Único de Espigão d’Oeste.
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11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCAS MARQUES PINHEIRO
Lucas Marques Pinheiro foi fundador e primeiro Presidente da ANOREG/AM.
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11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica
Confira a opinião de Joyceane Bezerra de Menezes publicada no Migalhas.
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07/11/2024 - STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação
Confira a opinião de Carolina Rocha Rodrigues e Lívia Ribeiro Alves dos Santos publicada no ConJur.
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07/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial. Ações judiciais – existência. Direito de terceiros.
TJRJ. CM. Processo n. 0010382-44.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 24/10/2024 e publicado em 30/10/2024.
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