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30/07/2025 - Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
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29/07/2025 - Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil
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29/07/2025 - ONR apresenta ferramentas digitais em evento da OAB Nacional
Presidente do Operador apresentou os pilares que sustentam a atuação do ONR.
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28/07/2025 - Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025
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25/07/2025 - Usucapião. Prazo prescricional aquisitivo. Termo inicial após a dissolução do vínculo conjugal. Possibilidade.
TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0648210-81.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, julgada em 09/12/2024 e publicada em 20/03/2025.
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25/07/2025 - O STJ e a vedação à usucapião de bens estatais das pessoas jurídicas de Direito Privado
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24/07/2025 - A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais
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23/07/2025 - Teoria do adimplemento substancial não se aplica à adjudicação compulsória de imóvel
Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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22/07/2025 - Incidência do CBS/IBS nas operações com bens imóveis
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21/07/2025 - O direito à herança do cônjuge
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21/07/2025 - RIBCast: tributos na transferência de imóveis
Sexto episódio da terceira temporada abordou tema que é parte do dia a dia de milhões de brasileiros.
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18/07/2025 - Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações
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17/07/2025 - Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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16/07/2025 - Da carta de sentença extrajudicial
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16/07/2025 - Pontos de Inclusão Digital serão instalados em oito Cartórios alagoanos
Acordos de Cooperação foi firmado com TJAL e CGJAL em 14/07/2025.
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15/07/2025 - E se aplicássemos a principiologia da Diretiva Inspire europeia no Provimento CNJ nº 195/2025?
Confira a opinião de Luiz Ugeda publicada no ConJur.
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14/07/2025 - A proteção ao bem de família não é absoluta
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11/07/2025 - Usucapião. Fração ideal. Vaga de garagem. Requisitos legais.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003125-33.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 15/05/2025 e publicada em 26/05/2025.
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11/07/2025 - Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial
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10/07/2025 - Contrato de permuta imobiliária
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