Em 25/06/2024

Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III

Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulada “Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III”, onde o autor prossegue com suas considerações, no âmbito do Direito Comparado, sobre a questão do princípio do numerus clausus. Nesta terceira parte, o autor conclui que “são poucos os Códigos Civis que são expressos acerca do numerus clausus dos direitos reais” e que “a maior parte dos Códigos Civis lista direitos reais, mas não externa se o rol é ou não taxativo”, cabendo “à doutrina e à jurisprudência essa tarefa.”