Últimas Notícias

• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel

  Palavras chave: tjdft

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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador

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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária

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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional

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• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos

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• 28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28)

  A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento

  Palavras chave: encontro nacional, fortaleza, segurança jurídica

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• 28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento

  Evento discutirá questões controvertidas na prática registral

  Palavras chave: anoreg-mt, gerorreferenciamento

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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa

  Palavras chave: anoreg-ms, demissão notários, tjms

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• 28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação

  Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal

  Palavras chave: tjms, bonito, mato grosso do sul

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• 27/07/2011 - Senadores sugerem incentivos para reflorestamento em propriedade familiar

  Novo Código Florestal prevê a dispensa de reserva legal em pequenas propriedades, porém alguns senadores preferem outras opções

  Palavras chave: código florestal, reseva legal, PLC 30/2011, PLS 249/2011, PLS 396/2011, PLS 8/2011

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• 27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba

  O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade

  Palavras chave: tjsp, ubatuba, sabesp

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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida

  Palavras chave: adjudicação, 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, trf4

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• 26/07/2011 - Encontro vai discutir segurança jurídica no registro de imóveis

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será realizado no Marina Park Hotel

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• 26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez

  A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro

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• 26/07/2011 - Vem aí o XXXVIII Encontro Nacional do IRIB

  De 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel

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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos

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• 26/07/2011 - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta

  Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado

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• 26/07/2011 - Proprietário rural que recuperar áreas de preservação poderá receber pagamento

  Os recursos financeiros serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais

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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos

  Palavras chave: IPTU, propriedade da União cedido para empresa privada, stf

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• 26/07/2011 - IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina

  Instituto traçou como meta o resgate das discussões de eventos que não foram divulgados no Boletim do IRIB em Revista

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