Últimas Notícias

• 25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha

  Resolução do CNJ admite a sobrepartilha em inventário extrajudicial

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• 25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo

  Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística

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• 25/08/2011 - Registrador é homenageado durante o I Encontro de Qualificação Registral

  Ademar Fioranelli iniciou sua carreira em 1954, no 2º Registro de Imóveis de Araraquara

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• 25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro

  Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator

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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos

  Palavras chave: 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Donegá Morandini, resultado final, 29 de agosto, Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar

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• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação

  Palavras chave: AGU, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF2, Ilha do Frade, Espírito Santo, posse do imóvel, Secretaria de Patrimônio da União

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• 25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes

  Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel

  Palavras chave: STJ, terrenos de marinha, reavaliação do imóvel, TRF4, artigos 3º, 26, 27 e 28 da Lei 9.784/99, artigo 1º do Decreto 2.398/87,artigos 67 e 101 do Decreto-Lei 9.760/46, Mauro Campbell, SPU

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• 25/08/2011 - Ministra do MMA admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra

  Palavras chave: ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ocupação ilegalde terras

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• 24/08/2011 - Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: stj, falÊncia

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• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária

  Palavras chave: apps, reforma agrária, câmara

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• 23/08/2011 - Curta a página do IRIB no Facebook e concorra a uma inscrição do Encontro

  Participe da promoção "Eu quero uma inscrição", no período de 22 de agosto a1º de setembro de 2011

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• 23/08/2011 - TJSP: incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária

  Compromisso de compra e venda celebrado sem o prévio registro da incorporação é nulo

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• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel

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• 23/08/2011 - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo

  A decisão do TJSP foi publicada no Diário de Justiça no dia 9 de agosto

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• 23/08/2011 - IRIB divulga a programação do Encontro Nacional em Fortaleza

  O cronograma mostra os temas, palestrantes e debatedores do Evento

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• 23/08/2011 - Câmara rejeita anistia de dívidas de imóveis em ilhas da União

  Rui Costa: a proposta não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal porque não mostra o impacto financeiro

  Palavras chave: ilhas oceânicas e costeiras, câmara dos deputados, ilhas

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• 23/08/2011 - Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado

  Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

  Palavras chave: trt-rs, impenhorável

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• 22/08/2011 - Incra/MS certifica mais de seis mil processos de georreferenciamento

  Em todo o Brasil, 29.328 imóveis rurais já foram certificados

  Palavras chave: georreferencimento, incra ms, certificação

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• 22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: caixa ecnonômica, stj

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• 19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

  A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida

  Palavras chave: dívdia hipotecária, execução extrajudicial, stf

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