
Últimas Notícias
-
29/08/2025 - Penhora – registro em nome de terceiro – impossibilidade.
TJMG. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.25.199086-7/001, Comarca de Patos de Minas, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgada em 20/08/2025 e publicada em 21/08/2025.
Palavras chave: Penhora, Registro em Nome de Terceiro
-
29/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025. Registro de Imóveis – obrigações.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca das obrigações atribuídas aos Oficiais de Registros de Imóveis pelo Provimento CN-CNJ n. 195/2025.
Palavras chave: FAQ - Tecnologia e Registro
-
29/08/2025 - PL que destina uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular é aprovado pela CFT
Destinação dos imóveis rurais está condicionada à manifestação prévia do INCRA.
Palavras chave: PL n. 4.730/2020, União, Dívidas Tributárias
Categorias: Geral
-
29/08/2025 - Escolha de Cartórios no Paraná tem critérios reforçados
Critérios foram estabelecidos na Consulta n. 0003413-16.2021 do CNJ.
Palavras chave: CNJ, Consulta n. 0003413-16.2021, TJPR
Categorias: Geral
-
29/08/2025 - Evolução da qualificação registral e execução extrajudicial foram temas debatidos em evento promovido pela ENNOR e OAB/DF
XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e o I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF foi realizado ontem.
Palavras chave: XV Fórum de Integração Jurídica, Registro de Imóveis
Categorias: Geral
-
29/08/2025 - O CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro e seus impactos para quem tem imóvel
Confira a opinião de Carlos Afonso Rocha Quixadá Pereira publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
-
28/08/2025 - Adjudicação. Penhora prévia. Ausência. Impossibilidade. Nulidade absoluta.
STJ. Quarta Turma. REsp n. 2200180 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 05/08/2025 e publicado no DJe em 18/08/2025.
Palavras chave: Adjudicação, Penhora Prévia, Nulidade
-
28/08/2025 - Fórum de Integração Jurídica abre debates com destaque para a cooperação entre advocacia, Judiciário e serviços extrajudiciais
“Os notários e registradores trabalham lado a lado com os advogados em atividades como inventários e escrituras", ressaltou Presidente da ANOREG/BR.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
-
28/08/2025 - Revista Cartório Contemporâneo entrevista Ministro Mauro Campbell
Periódico é uma publicação da ANOREG/BR e da CNR.
Palavras chave: Revista Cartório Contemporâneo
Categorias: Geral
-
28/08/2025 - Câmara dos Deputados aprova prorrogação do prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira
PL n. 1.532/2025 foi aprovado pelo Senado Federal em julho. Texto segue para sanção presidencial.
Palavras chave: PL n. 1.532/2025, Ratificação, Imóvel Rural, Faixa de Fronteira
Categorias: Geral
-
28/08/2025 - ONR promove live sobre as transcrições nos Registros de Imóveis
Vídeo está disponível do canal no YouTube do ONR e programa contou com a participação do Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
Palavras chave: ONR, Live, Transcrições
Categorias: Geral
-
28/08/2025 - Súmula 308/STJ: Inaplicabilidade à alienação fiduciária de bens imóveis
Confira a opinião de Alexander Luiz Canale publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
-
27/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Condomínio urbanístico versus loteamento fechado. Vias internas – natureza privada. Auto de infração – ilegalidade.
TJMT. Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 0000325-42.2020.8.11.0082, Relator Des. Mario Roberto Kono de Oliveira, julgada e publicada no DJe em 15/08/2025.
Palavras chave: Empreendiemento Imobiliário, Condomínio Urbanístico, Loteamento Fechado
-
27/08/2025 - CAPADR aprova PL que condiciona a desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária ao cumprimento da LRF
PL visa incluir novo dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Palavras chave: PLP n. 103/2025, Lei de Responsabilidade Fiscal, Desapropriação
Categorias: Geral
-
27/08/2025 - ConJur publica reportagem sobre limites e garantias na atividade de Tabeliães e Registradores
Texto apresenta panorama das principais decisões do STJ sobre a atividade das Serventias Extrajudiciais.
Palavras chave: ConJur, Jurisprudência, Limites, Garantias
Categorias: Geral
-
27/08/2025 - Diário Registral: atenção ao novo horário para submissão de editais
Horário limite passa a ser às 16h. Editais enviados após este horário serão processados apenas para a edição subsequente.
Palavras chave: Diário Registral, RIB
Categorias: Geral
-
27/08/2025 - Registro de imóveis e mitologia: De Veyne e Pausânias à Medusa e a qualificação
Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
-
26/08/2025 - IRIB e ONR estiveram presentes em homenagem a Flauzilino Araújo dos Santos
Caleb Miranda e Fernando Nascimento representaram as entidades.
Palavras chave: Flauzilino Araújo dos Santos, Cidadão Paulistano
Categorias: Geral
-
26/08/2025 - CGJSC veda prática de ato que vincule a matrícula a tokens digitais
Decisão também proíbe anotação, registro ou averbação que envolva representações em blockchain ou qualquer outro instrumento extrarregistral.
Palavras chave: CGJSC, Blockchain, Token, Circular n. 410/2025
Categorias: Geral
-
26/08/2025 - 3ª Semana Solo Seguro Amazônia Legal teve início ontem
Iniciativa é promovida pelo CNJ e segue até o dia 29 de agosto.
Palavras chave: 3ª Semana Solo Seguro Amazônia
Categorias: Geral