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19/08/2025 - Chacreamento – aberto – fechado. Municipalidade – aprovação. Documentação – exigibilidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de chacreamento fechado.
Palavras chave: Chacreamento, Qualificação Registral, Legislação Municipal
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19/08/2025 - Doação pura e simples. Proprietário tabular – pessoa interditada. Alvará judicial. Vedação legal expressa.
TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003255-46.2024.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Vera Lúcia Deboni, julgada e publicada em 23/07/2025.
Palavras chave: Doação, Pessoa Interditada, Alvará Judicial
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19/08/2025 - Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim
Confira a opinião de Alceu Chaves publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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18/08/2025 - Divisão e extinção de condomínio – escritura pública. Fração ideal. Indisponibilidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
Palavras chave: Divisão, Extinção de Condomínio, Fração Ideal
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18/08/2025 - Retificação. Aumento de área – formato do terreno – alteração. Confrontantes – convenção – anuência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000237-71.2025.8.26.0218, Comarca de Guararapes, Relatora Juíza Assessora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/08/2025, DJ 06/08/2025.
Palavras chave: Retificação, Aumento de Área, Confrontantes
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18/08/2025 - CGJBA, Cartórios e autoridades firmam Termo de Cooperação Técnica para impulsionar regularização fundiária de polos industriais
A iniciativa é integrante do Programa Acelera REURB.
Palavras chave: TJBA, REUB, Polos Industriais
Categorias: Geral
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18/08/2025 - TJPE: Moradia Legal Pernambuco atinge 100% dos municípios pernambucanos
Fruto de parceria com Cartórios, programa já ultrapassou 41 mil títulos de propriedade entregues desde sua criação.
Palavras chave: TJPE, Programa Moradia Legal Pernambuco
Categorias: Geral
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18/08/2025 - ONR apresenta funcionalidades e dados da CNIB 2.0 em live promovida pelo CNJ
Além das orientações práticas, foram apresentados números que evidenciam a relevância da plataforma.
Palavras chave: CNIB 2.0, CN-CNJ, ONR
Categorias: Geral
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18/08/2025 - Esmam, CNJ e CGJ-AM promovem o webinário “Semana da Regularização Fundiária - Solo Seguro: Amazônia Legal”
"Georreferenciamento e regularização fundiária - precisão técnica a serviço da Justiça" e "Cadastro Ambiental Rural - CAR" serão os temas abordados no evento.
Palavras chave: TJAM
Categorias: Eventos
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18/08/2025 - Leilão extrajudicial exige comunicação formal ao devedor fiduciante
Confira a opinião de Rafaela Mendes do Couto publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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18/08/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Palavras chave: IN RFB n. 2.275/2025, SINTER, CIB
Categorias: Legislação e Provimento
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15/08/2025 - Regularização Fundiária. Aquisição da propriedade. Título hábil. Art. 52 – Lei 13.465/2017 – interpretação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para aquisição da propriedade no âmbito da Regularização Fundiária.
Palavras chave: Regularização Fundiária, Aquisição da Propriedade
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15/08/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – averbação. Purgação da mora – impossibilidade. Lei 13.465/2017. Direito de Preferência preservado.
TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5018224-70.2023.4.03.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 07/08/2025 e publicado no DJe em 14/08/2025.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Direito de Preferência
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15/08/2025 - Ação conjunta permite que projeto do TJPI realize a maior entrega de registros de imóveis do Estado
Programa Regularizar entregou mais de mil registros de imóveis no Município de Piripiri.
Palavras chave: Programa Regularizar, TJPI, Piripiri
Categorias: Geral
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15/08/2025 - CAPADR aprova parecer para PL n. 6.088/2023
Projeto de Lei estabelece FMP de imóveis rurais em 5 mil metros quadrados.
Palavras chave: PL n. 6.088/2023, FMP
Categorias: Geral
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15/08/2025 - Você conhece o UniregistralCast?
Videocast de iniciativa da UNIREGISTRAL traz convidados para apresentar temas como histórias de vida, dicas de gestão, concursos e novidades do Direito Imobiliário e Registral.
Palavras chave: UniregistralCast
Categorias: Geral
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15/08/2025 - TAC7 realizará a ÚLTIMA imersão online de 2025
Evento acontecerá nos dias 20 e 21 agosto, pelo Zoom.
Palavras chave: TAC7, Imersão
Categorias: Eventos
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15/08/2025 - Não incidência de ITBI na meação de bens em divórcio consensual sem compensação financeira
Confira a opinião de Lara Hoeltz Sperb publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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14/08/2025 - Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Espólio – adquirente – escritura definitiva. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de acerca de aquisição de imóvel por espólio em virtude de promessa de compra e venda.
Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Espólio
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14/08/2025 - Regularização fundiária. Doação pelo Poder Público. Separação judicial. Outorga uxória – suprimento judicial. Interesse público.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0719511-75.2022.8.07.0009, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgada em 09/07/2025 e publicada no DJe em 23/07/2025.
Palavras chave: Regularização Fundiária, Doação, Outorga Uxória