Últimas Notícias

• 30/07/2015 - Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 30/07/2015 - TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental.

  Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 30/07/2015 - TJSP promove evento sobre serviços extrajudiciais

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do evento

  Palavras chave: TJSP, evento, serviços extrajudiciais

  Categorias:

• 30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente

  Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

  Palavras chave: TJMS, Imobiliária, proprietário, inquilino, inadimplente

  Categorias:

• 30/07/2015 - PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF

  A Procuradoria-Geral Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União

  Palavras chave: PGF, julgamentos, direito, terra, quilombola, STF, AGU

  Categorias:

• 30/07/2015 - TJDFT considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte

  Decisão considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo

  Palavras chave: TJDFT, pública, área, grilagem, bilionária, Lago Norte

  Categorias:

• 29/07/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião

  Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião

  Palavras chave:

  Categorias:

• 29/07/2015 - TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária

  O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos

  Palavras chave:

  Categorias:

• 29/07/2015 - AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem

  A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano

  Palavras chave: AGU, stf

  Categorias:

• 29/07/2015 - Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador

  Entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave:

  Categorias:

• 28/07/2015 - Imóvel – transmissão. Empresa extinta.

  Questão esclarece acerca da transferência de imóvel por empresa extinta.

  Palavras chave: responde 4471

  Categorias:

• 28/07/2015 - TJRS: Compra e venda. Fundação. Ministério Público – autorização.

  A alienação de imóvel pertencente à fundação depende de conhecimento e aprovação da transação pelo Ministério Público.

  Palavras chave: juris 4471

  Categorias:

• 28/07/2015 - Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião

  TJGO reconheceu o domínio da área onde foi construída residência, a favor do Poder Público, determinando a desocupação do imóvel

  Palavras chave: TJGO, Imóvel público, usucapião

  Categorias:

• 28/07/2015 - TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural

  A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau

  Palavras chave: TRF1, Incra, vistoria, imóvel rural

  Categorias:

• 28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal

  Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos

  Palavras chave: Anoreg, MT , oficina , regularização fundiária

  Categorias:

• 27/07/2015 - TJAL: Mais 12 municípios aderem ao Moradia Legal II

  Ao todo, 50 municípios serão cobertos pelo programa, representando metade do Estado de Alagoas

  Palavras chave: TJAL, municípios, Moradia Legal II

  Categorias:

• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau

  Palavras chave: TRF4, conflito, indígenas, tribo, reintegração

  Categorias:

• 27/07/2015 - Mais rápido, mais eficiente, mais barato: Cartório brasileiro está entre os melhores do mundo

  Conclusão foi publicada no relatório do Doing Business produzido pelo Banco Mundial

  Palavras chave: Mais rápido, mais eficiente, mais barato, Cartório brasileiro,melhores do mundo

  Categorias:

• 27/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto muda cálculo de indenização de terra desapropriada

  Cálculo passa a considerar também os serviços ambientais prestados pela área de preservação permanente e de reserva legal

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Projeto, cálculo, indenização, terra desapropriada

  Categorias:

• 24/07/2015 - Incra: Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação de Goiás é instituída

  Objetivo é o aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores

  Palavras chave: Incra, Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação, Goiás, instituída

  Categorias: