Últimas Notícias
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18/12/2018 - Artigo - Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica – por Ricardo Motta
Depois de passar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (05.12) o projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, para imóveis comprados ainda na planta
Palavras chave: imóveis, mercado, distrato
Categorias: Geral
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18/12/2018 - Provimento CGJ Nº 42/2018 dispõe sobre adoção de formas de conciliação e mediação extrajudiciais
Provimento CG nº 42/2018 - Acrescenta os itens 92 e seguintes do Capítulo XIII do Tomo II das Normas da Corregedoria Geral da Justiça
Palavras chave: mediação, conciliação, cartórios
Categorias: Legislação e Provimento
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18/12/2018 - Usucapião Extrajudicial: Há necessidade de outorga de procuração com poderes específicos pelo requerente
1ª VRP/SP: Usucapião Extrajudicial: Há necessidade de outorga de procuração com poderes específicos pelo requerente.
Palavras chave: imóveis, usucapião, procuração
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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14/12/2018 - Resolução nº 270/2018 do CNJ – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais
Resolução nº 270/2018 do CNJ – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros
Palavras chave: imóveis, mercado, preço
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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17/12/2018 - Clipping – Folha Regional – Exposição reúne escrituras de estádios paulistas; veja imagens
O projeto, uma parceria entre o Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo, e o Tribunal de Justiça paulista, reúne documentos raros que proporcionam aos amantes do futebol — e público em geral — conhecer um pouco mais da história de locais famosos de São Paulo por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas do Estado
Palavras chave: escritura, projeto, estádios
Categorias: Geral
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17/12/2018 - Clipping – Poder 360 – Futuro secretário do Fisco estuda permitir reajustar valor de imóvel no Imposto de Renda
O secretário especial que cuidará do Fisco no Ministério da Economia em 2019, Marcos Cintra, disse ao Poder360 que “está no radar” uma fórmula para que os contribuintes possam atualizar o valor de imóveis em suas declarações de Imposto de Renda
Palavras chave: imóveis, preço, IR
Categorias: Geral
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17/12/2018 - Agência Brasília - Mais 80 escrituras são entregues em Planaltina (DF) neste sábado (15.12)
Com a distribuição de hoje, governo de Brasília chega a 63.514 documentos liberados para moradores do DF desde 2015
Palavras chave: escritura, DF, regularização
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17/12/2018 - Clipping – R7 - Projeto que reestrutura cartórios em Goiás está parado na Assembleia
Apesar disso, o presidente da Casa, José Vitti (PSDB), disse que ele ainda pode ser aprovado neste ano
Palavras chave: imóveis, mercado, preço
Categorias: Geral
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17/12/2018 - Clipping – Estratégia Concursos - Concurso TJ/SC Cartórios: formada comissão para concurso na atividade notarial e registral
Banca organizadora já foi contratada
Palavras chave: concurso, TJSC, extrajudicial
Categorias: Concursos
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17/12/2018 - Clipping – Correio do Litoral - Guaratuba entrega matrículas dos imóveis para 193 famílias (PR)
A Prefeitura de Guaratuba entregou neste sábado (15.12), as matrículas definitivas dos imóveis para 193 famílias que viviam em terrenos de posse. A entrega foi feita no Salão da Igreja São José Operário
Palavras chave: Guaratuba, litoral, regularização
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17/12/2018 - Clipping – Diário do Vale - Lei de regularização de imóveis em Volta Redonda é prorrogada (RJ)
Vereadores fazem reunião com moradores do bairro Santa Cruz e informam como programa funciona
Palavras chave: regularização, lei, Volta Redonda
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17/12/2018 - TJDFT: Imóveis particulares no setor tradicional de Planaltina (DF) podem sofrer usucapião
Fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística”
Palavras chave: usucapião, IRDR, MG
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17/12/2018 - TJ/MG: TJ/MG e Cohab realizam mutirões no Sul de Minas
Mutuários de Pouso Alegre e Itajubá solucionaram conflitos relacionados à moradia
Palavras chave: TJMG, regularização, Cohab Minas
Categorias: Geral
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17/12/2018 - TJ/SC: Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial faz balanço das ações realizadas em 2018 (SC)
Na oportunidade foram destacadas as atuações nas inspeções correcionais, a edição de diversos atos normativos relacionados aos serviços extrajudiciais e os desafios enfrentados.
Palavras chave: corregedoria, balanço, SC
Categorias: Geral
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17/12/2018 - Clipping – Conjur - STJ vai analisar termo inicial de juros na venda de imóveis
O Superior Tribunal de Justiça vai definir quando se inicia a contagem dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promissor vendedor de imóvel
Palavras chave: imóveis, juros, contrato
Categorias: Geral
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17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher
Decisão é da 4ª turma do STJ
Palavras chave: decisão, união estável, impedimento
Categorias: Geral
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17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Condomínios podem negar locação para Airbnb, explica especialista
Este tipo de hospedagem pode oferecer risco à segurança dos condôminos
Palavras chave: condomínio, Airbnb, recusa
Categorias: Geral
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17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Priorizar conciliação voltará a ser meta da Justiça em 2019
Para 2019, os tribunais de Justiça deverão elevar o índice de conciliação em dois pontos percentuais
Palavras chave: conciliação, meta, judiciário
Categorias: Geral
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17/12/2018 - COMUNICADO CG 2461/2018. PROVIMENTO CNJ 63/2017 estabelece como regra que, nos assentos de nascimento, casamento e óbito, deverá ser averbado o CPF
Esclareceu-se que a averbação do CPF nas certidões de nascimento, casamento e óbito é obrigatória.
Palavras chave: CPF, averbação, CNJ
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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17/12/2018 - COMUNICADO CG 2463/2018 trata do informe sobre arrecadação e produtividade
A partir de 02.01.2019, deverão ser prestadas as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça
Palavras chave: alerta, rendimentos, CNJ
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.