Últimas Notícias

• 23/03/2021 - CGJAM divulga portal do sistema PJeCOR

  Sistema pelo qual todos os novos processos de competência do órgão estão tramitando é utilizado por outras Corregedorias de Justiça do Brasil.
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• 12/02/2021 - Acervo Fundiário Digital desenvolvido pelo Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI está em fase de conclusão

  O sistema, é oriundo da integração da base de dados de órgãos como Incra, IBGE e ICM-Bio.
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• 05/10/2020 - Clipping - CNJ - Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados

  A complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos começam a mobilizar tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário.
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• 02/10/2020 - CNJ - Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados

  A complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos começam a mobilizar tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário.
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• 21/09/2020 - CNJ - CNJ apresenta normativas sobre proteção de dados no Judiciário

  Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 04/09/2020 - Clipping – O Globo - Número de relatórios produzidos pelo Coaf cresce 27% em comparação com o ano passado e atinge recorde

  Documentos compilam indícios de lavagem de dinheiro e são compartilhados com órgãos de investigação; em 2019, liminar de Toffoli impediu por quatro meses disseminação sem aval da Justiça
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• 31/08/2020 - Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck

  A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência
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• 26/08/2020 - Clipping – R7 – Câmara aprova MP que adia Lei de Dados para 31 de dezembro

  A LGPD rege como órgãos estatais e empresas devem tratar informações pessoais dos cidadãos, inclusive os que são coletados pelo uso da internet
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• 19/05/2020 - Clipping – Agência Brasil - Cartórios superam bancos no envio de movimentações suspeitas à UIF

  Os cartórios de todo o país superaram os bancos no número de operações suspeitas repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão responsável pelo rastreamento de atividades ilícitas.
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• 08/04/2020 - TJ/SP - Suspensão de prestações da CDHU durante pandemia

  O deputado Cezar protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
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• 20/03/2020 - D.O.U - Deliberação do Contran dispõe sobre ampliação e interrupção de prazos relacionados ao serviços de trânsito no Brasil

  Dispões sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionadas ao transito
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• 02/03/2020 - Evento Provimento 88/2019: inscrições abertas para corregedores e juízes

  Vagas para as demais categorias estão encerradas; evento acontece dia 12 de março, em Brasília, e vai discutir a atuação dos cartórios e outros órgãos do setor no combate à corrupção
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• 14/02/2020 - CNJ e Anoreg/BR promovem evento sobre o Provimento 88 com especialistas do setor extrajudicial

  Seminário conta com a presença de representantes do COAF, CNB-CF, STJ, entre outros órgãos e entidades
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• 12/02/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba

  Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.
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• 10/02/2020 - STF - Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterior

  A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e reúne 36 expositores, representantes de órgãos governamentais, da academia, do setor privado e da sociedade civil
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• 28/01/2020 - Artigo – JOTA - O quão livre é a liberdade de acesso à informação? – Por Rafael Wobeto Pinter

  A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) estabelece, em seu artigo 7º, inc. I e II, que o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, assegurando também o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
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• 18/12/2019 - CNJ: Ministro Dias Toffoli faz balanço de ações do CNJ em 2019

  Ao apresentar um balanço do ano que se encerra, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou os princípios da eficiência, da transparência e da responsabilidade como norteadores da atuação dos dois órgãos de cúpula da Justiça em 2019.
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• 11/12/2019 - Câmara - Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição

  Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras.
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• 03/12/2019 - CNJ - TJMT recebe equipe da Corregedoria para inspeção

  “A corregedoria nacional não deve ser só um órgão de fiscalização e controle, mas deve fundamentalmente ser uma parceira de todos os demais órgãos jurisdicionais, de forma a assegurar que o Judiciário exerça o papel que lhe foi traçado pela Constituição e que a sociedade brasileira espera”.
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• 02/10/2019 - TJ/MS: Corregedoria apresenta proposta de alteração da tabela de emolumentos no MS

  O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, apresentou a representantes de todos os órgãos consultados nos últimos meses a proposta de alteração da tabela de emolumentos, como são conhecidas as taxas cartorárias.
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