Últimas Notícias

• 20/12/2018 - Senado Notícias: Definição sobre aumento de taxas cartoriais no DF fica para 2019

  Os senadores contrários ao aumento das taxas cartoriais no Distrito Federal levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 para a próxima sessão legislativa, em 2019. Na quarta-feira (19.12), na última reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as dúvidas sobre a proposta não foram sanadas
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• 20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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• 20/12/2018 - Clipping – AEC Web - Vendas de imóveis em SP alcança o melhor índice do ano em outubro

  Pesquisa do Mercado Imobiliário supera expectativas de especialistas do Secovi-SP, cresce quase 45% em comparação com setembro e atinge 2.815 unidades vendidas no mês
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• 20/12/2018 - Clipping - Diário do Nordeste - Prefeitura de Caucaia quer isentar imóveis de até R$ 100 mil do IPTU (CE)

  Populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e servidores públicos municipais também serão isentos do imposto
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• 20/12/2018 - Clipping – JM Notícia - Câmara de Palmas aprova nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019 (TO)

  No projeto, também foi aprovado a inclusão de novos loteamentos regularmente aprovados, e a isenção do IPTU para 19.200 imóveis
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• 20/12/2018 - Clipping – DN Sul - Criciúma: Prefeitura entrega 50 escrituras de imóveis a famílias (SC)

  Moradores de 14 bairros da cidade serão beneficiados com a posse definitiva de seus imóveis
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• 20/12/2018 - Artigo - Perspectivas para o mercado imobiliário em 2019 – por Gustavo Milaré

  O próximo ano deve ser o ano da retomada do mercado imobiliário no Brasil. Recentes levantamentos do setor indicam um viés de alta nos últimos meses de 2018
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• 20/12/2018 - Clipping – Repórter Diário - Núcleos habitacionais de Diadema passam por regularização fundiária (SP)

  As famílias dos Núcleos Habitacionais Vera Lúcia e Águia de Ouro, no bairro Taboão, em Diadema, ganharam, na última terça-feira (18.12), regularização fundiária de suas moradias
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• 20/12/2018 - Clipping – Michel Teixeira Notícias - Programa Estadual de Regularização Fundiária foi aderido por 82 cidades catarinenses (SC)

  A meta de adesão para o Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC), em 2018, de 100 municípios, deve ser alcançada
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• 20/12/2018 - Clipping – Rondônia Dinâmica - Aprovado projeto de Maurão de Carvalho que autoriza Governo a criar o Instituto de Terras (RO)

  Os deputados aprovaram, na última sessão do ano, na terça-feira (18.12), o Projeto de Lei Complementar 262/18, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que autoriza ao Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon)
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• 20/12/2018 - Planalto: União transfere 112 mil hectares de terra para Roraima

  Governador eleito e interventor federal no estado afirma que doação vai beneficiar produtores rurais e impulsionar desenvolvimento econômico
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• 19/12/2018 - TJ/PB: Corregedoria entrega ao presidente do TJ anteprojetos de lei atualizando a norma sobre custas e emolumentos (PB)

  Na tarde de segunda-feira (17.12), membros da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, minutas de dois anteprojetos de lei atualizando a norma e separando-a por assunto
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• 19/12/2018 - Clipping – ConJur - STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos administrativos, entre outros tópicos, no Direito Público
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• 19/12/2018 - ICMBio: Compensação de reserva legal bate recorde em 2018

  Modalidade de regularização fundiária representou 45% do total recebidas desde 2009
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• 19/12/2018 - Clipping – Sul Notícias - Criciúma entrega escritura para 50 famílias (SC)

  A Prefeitura de Criciúma, através da Secretaria da Assistência Social e Habitação, irá realizar nesta quarta-feira (19.12) a entrega de escrituras a famílias de 14 bairros de Criciúma
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• 19/12/2018 - Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 14/2018 (BA) dispõe sobre alterações no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia

  Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 14/2018 (BA) dispõe sobre alterações no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia
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• 19/12/2018 - Eleições IRIB - Gestão 2019-2020

  Chapa Eleita "Sendas para o Futuro"
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• 18/12/2018 - Usucapião Extrajudicial: Há necessidade de outorga de procuração com poderes específicos pelo requerente

  1ª VRP/SP: Usucapião Extrajudicial: Há necessidade de outorga de procuração com poderes específicos pelo requerente.
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• 18/12/2018 - Provimento CGJ Nº 42/2018 dispõe sobre adoção de formas de conciliação e mediação extrajudiciais

  Provimento CG nº 42/2018 - Acrescenta os itens 92 e seguintes do Capítulo XIII do Tomo II das Normas da Corregedoria Geral da Justiça
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• 18/12/2018 - Artigo - Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica – por Ricardo Motta

  Depois de passar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (05.12) o projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, para imóveis comprados ainda na planta
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