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09/11/2018 - “Do ideal ao real - Construindo o SREI” apresenta a Prova de Conceito (POC) do SREI
Prova de Conceito (POC) do SREI foi apresentada durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018
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09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais
Segundo o provimento, declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente
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09/11/2018 - Provimento nº 78/2018 dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo
O notário e/ou registrador que desejarem exercer mandato eletivo deverão se afastar do exercício do serviço público delegado desde a sua diplomação
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08/11/2018 - Imóvel rural. Desmembramento. Desapropriação parcial - modo originário de aquisição. Rodovia
Aquisição originária da propriedade. Rodovia em área rural. Cabimento do georreferenciamento em cumprimento à Lei de Registros Públicos (artigos 176, § 1º, 3 "a", 176, §§ 3º e 5º, e 225, § 3º) e ao princípio da especialidade objetiva. – Recurso não provido, com observação
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08/11/2018 - Clipping – Extra - Projeto de lei sobre distratos de imóveis deve ser votado no plenário do Senado na próxima semana
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (08.11) o projeto que regulamenta o cancelamento dos contratos de venda de imóveis
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08/11/2018 - Clipping – Notícias Agrícolas - Incra convoca agricultores de Petrolina para fazer atualização do cadastro de imóveis rurais
Após a regularização da situação, pode ser emitido o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), referente ao exercício de 2018
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08/11/2018 - Clipping – O Repórter - Justiça atende pedido da Habitasul e prorroga prazo da Granja (RS)
Ocupantes terão mais 180 dias para fazer a compra judicial e evitar a perda das moradias e prédios comerciais
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08/11/2018 - Clipping – Exame - Nova lei dos distratos no Senado pode ser alívio que falta às construtoras
Receita do setor acumula queda de 60% desde 2014. Leva de balanços que começou ontem deve mostrar leves sinais de melhora
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08/11/2018 - Clipping - G1 - Câmara de Uberaba derruba veto do Executivo a projeto (MG)
Por 11 votos a 2, foi derrubado o veto total à Proposição de Lei nº 12.925, que abrange casos que se referem à limpeza de imóveis vagos, determinando a prévia notificação dos proprietários para regularização dos mesmos antes da aplicação de multa
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08/11/2018 - IBDFAM: STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o direito ao viúvo independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
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08/11/2018 - Anoreg-MT: Anoreg-MT realizará 2ª Jornada de Estudos Da CNGE no final deste mês
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizará nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Cuiabá, a “2ª Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE)”
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08/11/2018 - Senado: CAE aprova projeto sobre distrato no setor imobiliário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou na quarta-feira (07.11) as emendas apresentadas em Plenário ao projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018)
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08/11/2018 - TJ/PR: Tribunal regulamenta recolhimento trimestral de valores pelos interinos de serviços extrajudiciais vagos
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, e o Corregedor da Justiça, Desembargador Mário Helton Jorge, assinaram no dia 30 de outubro a Instrução Normativa nº 13/2018
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08/11/2018 - Clipping – Conjur - Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros
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07/11/2018 - Assembleia Geral reabre processo eleitoral do IRIB, relativo às eleições do biênio 2019/2020
Realizada em 05 de novembro, na capital paulista, Assembleia Geral também aprova contas de 2016 e 2017
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07/11/2018 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais/2018
Registradores de Imóveis devem exigir o documento nas transações imobiliárias
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07/11/2018 - Clipping - G1 - Imóveis de alto padrão podem ser financiados com FGTS
Valor limite de financiamentos com o fundo de garantia, que é de R$ 950 mil reais para o estado do Rio, vai passar para R$ 1,5 milhão
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07/11/2018 - Clipping – R7 - Paulistano paga em média R$ 1.398 de IPTU residencial, diz estudo
Valor é o maior entre as capitais. Estudo também mostra que inadimplência é de, em média, 20% nas grandes cidades e 60% nas cidades menores
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07/11/2018 - TJ/AM: Conciliação: Vara de Registro Públicos e Usucapião promove acordo em ação que tramitava há 10 anos
Conduzido pela juíza Mirza Telma Cunha, acordo colocou fim a litígio envolvendo imóvel alvo de ação de usucapião e que foi desapropriado
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07/11/2018 - STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
STJ – RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA LEGAL. LEI No 8.009/1990
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