Notícias
Últimas Notícias
-
22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova proibição de Incra parcelar solo para núcleos urbanos
O PL 3637/2015 dispõe que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores
Veja mais -
22/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita incluir técnico agrícola em programa habitacional
O Programa Nacional de Habitação Rural concede subsídios, com recursos do orçamento, a trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais com renda bruta anual de até R$ 60 mil
Veja mais -
21/09/2016 - Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial
Painel tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
Veja mais -
21/09/2016 - Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai
Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu
Veja mais -
21/09/2016 - CNJ: Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos
As Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia
Veja mais -
21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União
A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
Veja mais -
21/09/2016 - CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais
O foco deste trabalho refere-se a observar o correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A inspeção será de 26 a 30 de setembro de 2016
Veja mais -
20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento
O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte
Veja mais -
20/09/2016 - TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA
A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do objeto da ação antes que o Tribunal julgue o recurso de apelação
Veja mais -
19/09/2016 - G1: Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel
Advogado diz que escritura concede a garantia de proprietário do imóvel. Muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram.
Veja mais -
19/09/2016 - Senado: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana pode abranger municípios fronteiriços
O PLS 25/2016 propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubau, Cutia e Amapá à Área de Livre Comércio
Veja mais -
16/09/2016 - IRIB Cultural: "As restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis – cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade”
Obra de autoria do registrador de imóveis em Teresópolis e 1º Secretário do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro Souza, está disponível na loja virtual do Instituto
Veja mais -
16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade
Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta
Veja mais -
16/09/2016 - Incra: Pagamento da taxa de serviço do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
A data limite para quitação da taxa do CCIR é 27 de setembro de 2016
Veja mais -
16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017
Veja mais -
15/09/2016 - TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Veja mais -
14/09/2016 - "Comentários e Glosas sobre o artigo Registros sobre Registros n° 1"
Aula com o desembargador do TJSP Ricardo Dip será transmitida amanhã, ao vivo, por canal no Facebook
Veja mais -
14/09/2016 - Falta de regularização fundiária em Quatipuru/PA pode agravar conflitos, alerta MPF
Recomendação para regularização da área tem que ser respondida dentro de 15 dias
Veja mais -
14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha
Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
Veja mais -
14/09/2016 - Câmara dos deputados aprova MP que limita reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União
A Medida Provisória 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
Veja mais