Notícias
Últimas Notícias
-
25/04/2013 - CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais
A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto ao registro de imóveis
Veja mais -
25/04/2013 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo.
De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do penhor agrícola é de três anos, prorrogáveis, uma única vez, por i
Veja mais -
24/04/2013 - Estudos Avançados de Direito Notarial e Registral: obra será lançada no dia 25/4
A publicação tem a visão prática de 12 especialistas sobre tema
Veja mais -
23/04/2013 - TJMA promove audiência para preencher vagas em cartórios
Das 144 serventias disponíveis, incluindo os 65 municípios onde há cartórios, 14 ficaram vagas
Veja mais -
18/04/2013 - TJPB adota Sistema de Arrecadação de Serviços enquanto finaliza “Selo Eletrônico”
O desembargador João Alves da Silva informou que a instalação do Selo Eletrônico no TJPB acontecerá em um prazo de 10 meses
Veja mais -
16/04/2013 - TJSC: Tribunal determina nova avaliação de imóvel apreciado em 25% do valor real
De acordo com o relator, a diferença entre a avaliação do oficial de Justiça e a do particular contratada pela agravante passa dos R$ 100 mil
Veja mais -
16/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.
Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
Veja mais -
12/04/2013 - Conheça o calendário de eventos do IRIB para 2013
Além do XL Encontro Nacional em Foz do Iguaçu/PR, o Instituto promoverá o 33º Encontro Regional em Ribeirão Preto/SP
Veja mais -
10/04/2013 - IRIB participa do Encoge em Ouro Preto/MG
Encontro reúne Corregedores-Gerais de Justiça de todo o País, em Ouro Preto/MG, nos dias 11 e 12/4
Veja mais -
10/04/2013 - Recomendação IRIB nº 1/2013
Regularização Fundiária
Veja mais -
09/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.
Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
Veja mais -
08/04/2013 - TJRS abre inscrições de Concurso Público para Notários e Registradores
São oferecidas 159 vagas, sendo 106 para provimento e 53 para remoção
Veja mais -
08/04/2013 - STF: Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe
Segundo o art. 185 da CF, somente é insuscetível de desapropriação pequena e média propriedade rural, se seu titular não detiver outro bem da mesma natureza
Veja mais -
08/04/2013 - Registradores de imóveis de São Paulo divulgam Carta de Águas de São Pedro – 2013
Documento é resultado das discussões do III Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo
Veja mais -
08/04/2013 - Registradores de imóveis de São Paulo divulgam Carta de Águas de São Pedro – 2013
Documento é resultado das discussões do III Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo
Veja mais -
03/04/2013 - TRF1: Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares
Relatora frisou que os autores deveriam ter ajuizado ação de desapropriação indireta, uma vez que o interesse público é protegido e a União não tem título válido de propriedade da terra
Veja mais -
02/04/2013 - Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença
A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº 12.651/2012
Veja mais -
27/03/2013 - Bahia: Privatização dos cartórios completa um ano
Embora possua 1.412 Cartórios em atividade no Estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador
Veja mais -
27/03/2013 - INCRA/RS atinge marca de imóveis rurais certificados em 2012
Em menos de três meses, a regional ratificou 379 processos, o que significa um aumento de quase 400% no ritmo das análises
Veja mais -
26/03/2013 - 32º Encontro Regional reúne 100 pessoas em Salvador/BA
Baixe as palestras e acesse a galeria de fotos do evento no portal do IRIB
Veja mais