Últimas Notícias

• 05/09/2016 - Documentos redigidos em português dispensam tradução, decide CNJ

  A decisão foi tomada na 18ª Plenária Virtual, encerrada no dia 30/8, sobre o pedido de providências apresentado pelo Ministério de Relações Exteriores
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• 29/08/2016 - Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 18 de agosto de 2016, fixa prazo final para atualizar cadastro de imóveis rurais com área maior que 50 ha

  O prazo final para realização da atualização cadastral é fixado em 31 de dezembro de 2016
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• 08/08/2016 - TJMG: Fazenda Ariadnópolis será desocupada até 18 de agosto

  Audiência de conciliação reuniu proprietários e MST para negociação
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• 07/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia

  O concurso dispõe de 1.383 vagas em todo o estado. O resultado final está previsto para o próximo dia 18 de julho
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• 01/06/2016 - CNJ: Conciliação possibilita posse de terras quilombolas em processo de 1970

  A comunidade quilombola do Cafundó está localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, proveniente de uma doação de terras de 218 hectares
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• 23/05/2016 - CNJ determina que TJRR ofereça serventia de imóveis de Boa Vista em concurso

  O concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Roraima devem ter as inscrições abertas em até 180 dias
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• 19/05/2016 - TRF5 mantém valor de desapropriação imposta ao DNIT em Sergipe

  Os magistrados mantiveram a sentença que majorou o valor da indenização de R$ 300 para R$ 18 mil, para fins de melhoramentos da rodovia federal BR 101, trecho Bahia/Sergipe
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• 13/05/2016 - Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe

  A comunidade é composta por 188 famílias e teve uma área de 1.512 hectares identificada pelos estudos para a consolidação do seu território
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• 15/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto prorroga prazo de inscrição em cadastro ambiental até 2018

  Inicialmente, o prazo final para inscrição seria até maio de 2015, mas já foi prorrogado uma vez e termina em maio deste ano
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• 15/04/2016 - STJ reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento

  Proprietário de 18% de um bem imóvel alegou que o outro possuidor teria vendido a terceiros os 82% a que fazia jus, sem que fosse respeitado seu direito de preferência
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• 12/04/2016 - Concurso Público para Outorga das Delegações de serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará

  O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 04/04/2016 - CNJ: Consulta pública sobre novo CPC termina hoje

  O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que entrou em vigor no último dia 18/3
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• 30/03/2016 - TJPA: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais

  A prova está prevista para 1º de maio. O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

  Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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• 18/03/2016 - STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC

  O novo Código de Processo Civil passa a vigorar hoje, 18/3
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• 18/03/2016 - Câmara dos Deputados: Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje, 18/3

  O novo CPC foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano, para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades
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• 16/03/2016 - CORI-MG: Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis começa a funcionar em Minas Gerais no dia 18 de março

  Ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, fará o acionamento da Central, em solenidade na capital mineira
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• 15/03/2016 - TJPA: Concurso para Serviços Notariais e Registrais terá audiência pública no dia 15/3

  O concurso preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 07/03/2016 - CNJ responde à OAB e decide que vigência do novo CPC começa em 18 de março

  O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, no dia 1º/3, e continuou em ambiente virtual por decisão da Presidência do Conselho
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• 03/03/2016 - Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março

  O Pleno interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que o código, que foi publicado 17/3/2015, deverá entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial
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