Últimas Notícias

• 18/12/2018 - Usucapião Extrajudicial: Há necessidade de outorga de procuração com poderes específicos pelo requerente

  1ª VRP/SP: Usucapião Extrajudicial: Há necessidade de outorga de procuração com poderes específicos pelo requerente.
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• 18/12/2018 - Provimento CGJ Nº 42/2018 dispõe sobre adoção de formas de conciliação e mediação extrajudiciais

  Provimento CG nº 42/2018 - Acrescenta os itens 92 e seguintes do Capítulo XIII do Tomo II das Normas da Corregedoria Geral da Justiça
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• 18/12/2018 - Clipping – Portal Espigão – Famílias de Cerejeiras e Espigão são beneficiadas com títulos definitivos dos imóveis (RO)

  Mais de 150 famílias dos municípios de Espigão do Oeste e Cerejeiras receberam o título definitivo de seus imóveis registrados pelo programa estadual de regularização fundiária Título Já. As solenidades aconteceram no último sábado (15.12)
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• 18/12/2018 - Clipping – O Repórter - Moradores da Granja devem apresentar proposta de compra (RS)

  Primeira reunião entre Comissão de Moradores e Habitasul aconteceu na manhã de segunda-feira (17.12) no Fórum Central de Porto Alegre
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• 18/12/2018 - Senado: CAE aprova permissão para uso do Fundo de Aviação Civil em desapropriações para ampliação de aeroportos

  Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária
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• 18/12/2018 - CNJ suspende efeitos do Provimento nº 74/2018 pelo prazo de 90 dias

  Corregedoria Nacional de Justiça determina a suspensão dos efeitos do Provimento 74/2018 pelo prazo de 90 dias ou até efetiva instalação do COGETISE e a manifestação sobre o tema tratado nos presentes autos
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• 17/12/2018 - COMUNICADO CG 2463/2018 trata do informe sobre arrecadação e produtividade

  A partir de 02.01.2019, deverão ser prestadas as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça
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• 17/12/2018 - COMUNICADO CG 2461/2018. PROVIMENTO CNJ 63/2017 estabelece como regra que, nos assentos de nascimento, casamento e óbito, deverá ser averbado o CPF

  Esclareceu-se que a averbação do CPF nas certidões de nascimento, casamento e óbito é obrigatória.
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• 17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Priorizar conciliação voltará a ser meta da Justiça em 2019

  Para 2019, os tribunais de Justiça deverão elevar o índice de conciliação em dois pontos percentuais
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• 17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Condomínios podem negar locação para Airbnb, explica especialista

  Este tipo de hospedagem pode oferecer risco à segurança dos condôminos
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• 17/12/2018 - TJ/MG: TJ/MG e Cohab realizam mutirões no Sul de Minas

  Mutuários de Pouso Alegre e Itajubá solucionaram conflitos relacionados à moradia
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• 17/12/2018 - TJDFT: Imóveis particulares no setor tradicional de Planaltina (DF) podem sofrer usucapião

  Fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística”
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• 17/12/2018 - Clipping – Diário do Vale - Lei de regularização de imóveis em Volta Redonda é prorrogada (RJ)

  Vereadores fazem reunião com moradores do bairro Santa Cruz e informam como programa funciona
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• 17/12/2018 - Clipping – Correio do Litoral - Guaratuba entrega matrículas dos imóveis para 193 famílias (PR)

  A Prefeitura de Guaratuba entregou neste sábado (15.12), as matrículas definitivas dos imóveis para 193 famílias que viviam em terrenos de posse. A entrega foi feita no Salão da Igreja São José Operário
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• 17/12/2018 - Agência Brasília - Mais 80 escrituras são entregues em Planaltina (DF) neste sábado (15.12)

  Com a distribuição de hoje, governo de Brasília chega a 63.514 documentos liberados para moradores do DF desde 2015
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• 14/12/2018 - TJ/PR: Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
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• 14/12/2018 - TJ/PB: Reportagem sobre regularização de imóveis de famílias carentes de Água Branca (PB) é exibida na TV Justiça

  A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa quarta-feira (12.12), reportagem sobre o programa Moradia Legal, que, no último dia 5 de dezembro, beneficiou 100 famílias carentes no Município de Água Branca, no Sertão da Paraíba
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• 14/12/2018 - Clipping – O Popular - Ação regulariza mais de 3 mil imóveis em Araucária (PR)

  O programa de regularização fundiária avança em Araucária e está atuando principalmente nos núcleos informais da região do Capela Velha, onde milhares de moradores aguardam há anos a implementação da infraestrutura urbana básica e a possibilidade de se tornarem, oficialmente, os proprietários dos terrenos em que construíram suas casas
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• 14/12/2018 - Clipping – Último Instante - Atualização – Colnago diz que venda de imóveis da União pode chegar a R$300 bi, mas é processo complexo

  O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou na quinta-feira (13.12) que os imóveis da União que a pasta considera passíveis de serem vendidos poderiam render ao governo cerca de R$ 300 bilhões
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• 14/12/2018 - Clipping – Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – por Lucas Miglioli

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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