Últimas Notícias

• 23/03/2012 - Registradores debatem a Regularização Fundiária Inominada

  O art. 71 da Lei 11.977/09 foi tema da palestra do registrador de imóveis Henrique Ferraz
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• 23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras

  Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 23/03/2012 - Parcelamento de solo é abordado por João Baptista Galhardo

  Foram debatidas questões referentes à alteração do entendimento da CSMSP
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• 22/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária

  Oficiais estarão reunidos em Atibaia/SP, de 22 a 24 de março, para debater mudanças após a edição da Lei Federal 11.977/2009
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• 22/03/2012 - CSM/SP: Mandado de adjudicação. ITBI – débitos condominiais – prova de quitação – exigibilidade.

  Provas de quitação de ITBI e de débitos condominiais são exigíveis para registro de mandado de adjudicação, mesmo que tais cobranças estejam sub judice.
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• 21/03/2012 - AGU confirma no Supremo que indenização por benfeitoria em imóvel deve ser paga em precatório

  A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 21/03/2012 - 29º Encontro Regional terá início na quinta-feira, 22, em Atibaia

  Interessados em participar podem inscrever-se na secretaria do evento, no Hotel Village Eldorado
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• 20/03/2012 - Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado

  Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação.

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 19/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária

  Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 19/03/2012 - CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis

  A recomendação reforça o papel da CNDT como instrumento de combate às fraudes à execução
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• 16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT

  A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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• 15/03/2012 - TJMT: Selo Digital já está em 100% dos cartórios de MT

  Com a operacionalização da segunda fase do Selo Digital o atendimento nos cartórios passou a ser mais ágil, o que significa economia de tempo para o cliente
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• 15/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes

  Veja indicação do IRIB para hospedar-se em local próximo ao evento
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inadmissibilidade.

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 14/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes

  Veja indicação do IRIB para se hospedar em local próximo ao evento
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• 13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas

  O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 13/03/2012 - TJ/MG: Loteamento. Aprovação – prazo – caducidade.

  Aprovado o loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro de Imóveis no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
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