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24/03/2016 - AGU Brasil desta semana debate ocupação irregular de imóveis funcionais
Dados da Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa do órgão apontam que cerca de cem imóveis estão ocupados irregularmente em Brasília
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24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
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24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal
Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
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24/03/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 4331/16 estende garantia de imovéis de programas habitacionais
Prazo mínimo passaria a ser de dez anos para que empreiteiro refaça edificações ou outras obras incluídas em programas habitacionais que apresentarem problemas
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24/03/2016 - Migalhas: Tribunais se adequam ao novo CPC
Confira as Cortes que já atualizaram seus regimentos internos
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24/03/2016 - TRF4: Construir em área irregular não dá direito a indenização
Edificação é ilegal e não prevê compensação porque foi erguida sem autorização em faixa de domínio
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23/03/2016 - Representantes do IRIB e do Incra reúnem-se em Brasília/DF
Presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, e o 1º tesoureiro, Sérgio Busso, participaram de encontro com técnicos da autarquia
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22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial
Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
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22/03/2016 - CNJ: Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais
Entendimento é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi
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22/03/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida
A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado
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22/03/2016 - Senado: Rondônia ultrapassa a marca de 80% de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural
O senador Valdir Raupp chamou a atenção para as vantagens do CAR, que serve de base para políticas públicas voltadas à produção rural e à defesa do meio ambiente
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22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário
O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
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21/03/2016 - TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis
Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rapidez e segurança
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18/03/2016 - Anatel consulta IRIB sobre soluções que aprimorem o controle patrimonial das concessionárias
Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o membro do Conselho Diretor da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reuniram-se para debater o assunto
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18/03/2016 - STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC
O novo Código de Processo Civil passa a vigorar hoje, 18/3
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18/03/2016 - AGU: Acordo possibilita reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos, diz PGF
O acordo reafirmado e assinado pela União com as mineradoras Samarco, Vale e BHP garante a recuperação integral dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana/MG
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18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo CPC
Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros
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18/03/2016 - Incra: Comunidade quilombola na Paraíba comemora posse de imóveis
A conquista da comunidade quilombola do Grilo refere-se aos imóveis Serra Rajada I e II, que integram o território de aproximadamente 139 hectares que elas reivindicam
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18/03/2016 - TJRN: Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário
Portaria Conjunta nº 4/2016 convoca os candidatos aprovados para nova audiência de escolha de cartórios em 12 de abril
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18/03/2016 - Aplicação da usucapião no novo CPC é tema de palestra no TJRO
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para ministrar o curso, no Estado de Rondônia
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