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26/02/2016 - TJMA determina suspender licenças ambientais para usuários do Ribeirão Pedrinhas
A decisão valerá até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o relatório das medidas executadas
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26/02/2016 - TJSC reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens
A ação foi movida pela companheira após negativa de familiares da falecida a admitir o relacionamento de seis anos e a partilha dos bens adquiridos nesse período
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26/02/2016 - IRIB e ARISP promovem evento sobre o registro eletrônico de imóveis em São Paulo/SP
Evento será realizado no dia 1º/4 e é dirigido aos associados, às empresas fornecedoras de sistemas para os cartórios de Registro de Imóveis e aos prestadores de serviços de manutenção em equipamentos de informática
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25/02/2016 - TJMG: Orientação aos notários e registradores sobre averbação de documentos
CGJ publica o Provimento 316/2016, para estabelecer que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, eficiência e qualidade satisfatória
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25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Instalada comissão da MP que autoriza empresas e consórcios a desapropriar imóveis
Pela MP 700/15, estão entre os concessionários os contratados pela lei das parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/04), além de permissionários, autorizatários e arrendatários
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25/02/2016 - Advocacia-Geral da União recupera para o INSS área pública invadida por particular
Procuradores federais demonstraram que o imóvel está registrado em cartório em nome da autarquia previdenciária. O terreno está localizado em Campina Grande/PB
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25/02/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
Casal utilizou recursos de suas contas no fundo para compra de um imóvel. Com a separação, um deles requer que o valor utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um ter sido diferente
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25/02/2016 - Câmara dos Deputados: Diretor do Ibama explica critérios para liberação de licenças em obras de rodovia
Questionamentos foram feitos durante audiência da comissão externa que fiscaliza a concessionária da BR-101 no Espírito Santo
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25/02/2016 - TJPB determina partilha de bens entre casal homoafetivo
Decisão determina que o apartamento adquirido pelas duas mulheres, durante o relacionamento, deve ser dividido em partes iguais
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25/02/2016 - TRF1 isenta CEF de reembolsar arrendatário por benfeitorias não autorizadas realizadas em imóvel
A decisão reforma sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que havia determinado a reintegração de posse mediante o pagamento de reembolso das benfeitorias
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25/02/2016 - TRT2 determina penhora sobre bem imóvel de ex-cônjuge de sócio da empresa executada é legítima
Magistrados de segunda instância ratificaram a decisão de 1º grau e mantiveram a penhora do terreno
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24/02/2016 - Ciclo de Encontros Sobre Registro Imobiliário em Pernambuco
Vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior irá coordenar as palestras do primeiro encontro
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24/02/2016 - Senador pede regularização de terras para evitar conflitos agrários
Produtores reclamam de terras invadidas e do outro lado, grupos reclamam o direito a um pedaço de terra
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24/02/2016 - TRF4: União terá que demarcar e regularizar loteamento em praia de Garopaba/SC
A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo MPF, que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra à regularização
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24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV
Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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24/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados cria área de proteção no Rio Araguaia, abrangendo quatro estados
A proposta visa proteger a região do desmatamento e desertificação, além do assoreamento das margens do Araguaia e poluição causada pelo turismo
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23/02/2016 - MPF recebe carta com mais de 2 mil assinaturas pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA
Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
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23/02/2016 - Titulares de cartórios adotam princípios da iniciativa privada
O vice-presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, explicou que existem novas maneiras de relacionamento dos cartórios com os usuários, sendo uma delas os serviços eletrônicos
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22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial
Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
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22/02/2016 - TRF4: Caixa Seguradora e construtora deverão indenizar compradores de imóvel interditado por risco de desabamento
Conforme decisão da 4ª Turma, que confirmou a sentença, houve sofrimento psíquico dos proprietários, que ficaram habitando a residência por algum tempo com medo de serem soterrados
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