Últimas Notícias

• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 20/10/2011 - TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios

  Durante visita, os deputados tiveram acesso a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
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• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 20/10/2011 - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama

  Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário
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• 19/10/2011 - Ministério do Meio Ambiente reúne países para expor dados sobre Amazônia

  O encontro contou com a presença de representantes da Colômbia, Suriname e Indonésia, entre outros
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• 19/10/2011 - TJCE: Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento

  O cumprimento da decisão deve ser iniciado em até 30 dias, sem prejuízo do comparecimento das partes
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• 18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente

  A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à assinatura do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM)

  Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores

  Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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