Últimas Notícias

• 23/11/2012 - AGU: Procuradoria no Ceará consegue decisão que estende isenção de taxas em cartórios a todas as autarquias federais

  Procuradores argumentaram que a isenção do Decreto-Lei nº 1.537/77 é aplicável não só à União, mas a todas as autarquias e fundações públicas
  Veja mais

• 23/11/2012 - TRF1: Tribunal determina demolição de edificação em área de preservação permanente em Palmas/TO

  Além da demolição, o MPF requer que a apelada não construa mais na área citada, repare o dano ambiental na área da APP e, ainda, seja condenada a indenizar o dano causado
  Veja mais

• 22/11/2012 - STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação

  Para a relatora, não há utilidade em homologar judicialmente um acordo extrajudicial em que partes capazes transigem sobre direitos disponíveis
  Veja mais

• 22/11/2012 - TJMA: Judiciário ajusta cobrança de custas e emolumentos no Maranhão

  O anteprojeto aprovado reajusta os valores de emolumentos de forma que esses correspondam ao efetivo custo e à remuneração dos serviços públicos prestados pelos cartórios
  Veja mais

• 20/11/2012 - TJRO recebe mais 500 ações de usucapião na capital

  Prefeitura e Defensoria fizeram a entrega simbólica ao presidente do TJRO
  Veja mais

• 20/11/2012 - TJRO: Gabarito do concurso para cartorário já está disponível

  As provas foram aplicadas nesse domingo (18/11)
  Veja mais

• 20/11/2012 - STF: PGR questiona decreto sobre limites de parque estadual no Pará

  A procuradoria observa que, apesar de se admitir a instituição de espaços territoriais mediante decreto, não foi o que ocorreu nesse caso
  Veja mais

• 20/11/2012 - TJDFT: Sentença determina reintegração de posse para a TERRACAP de terras da Fazenda Paranoá

  Segundo o magistrado, essa definição de posse abre perspectivas para a regularização fundiária das Cidades do Paranoá e Itapoá, e suas adjacências
  Veja mais

• 20/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fração ideal – cálculo – equívoco. Partilha – registro – ausência. Parcelamento irregular do solo – indícios.

  Inviável o registro de título judicial que apresenta equívoco de cálculo no valor da fração ideal.
  Veja mais

• 20/11/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Escritura pública. Certidão de procuração – apresentação – dispensa.

  Questão esclarece sobre a dispensa de apresentação de certidão de procuração anexa à escritura pública.
  Veja mais

• 09/11/2012 - STJ invalida promessa de compra e venda de bem considerado território indígena

  Imóvel situado em Barra do Corda/MA aguardava ação de usucapião
  Veja mais

• 08/11/2012 - Advocacia-Geral consegue retomada de terreno da União invadido próximo a BR 251 em MG

  As procuradorias reforçaram que o bem de domínio público é insuscetível de usucapião
  Veja mais

• 07/11/2012 - TJRN: Provas da 1ª fase do concurso para cartórios extrajudiciais são identificadas

  A lista de classificação dos candidatos aprovados e aptos a participarem da próxima etapa do concurso estará disponível no portal do Ieses
  Veja mais

• 06/11/2012 - Senado: Demora em demarcação de terras é criticada em debate no Senado

  Apesar de todas as políticas de governo direcionadas aos quilombolas, a questão mais complexa é a fundiária
  Veja mais

• 06/11/2012 - AGU: Procuradorias confirmam procedimento de desapropriação de imóvel para continuidade das obras da Rodovia do Parque no RS

  A decisão destacou que foram preenchidos os requisitos para a imissão provisória na posse e que a desapropriação foi necessária
  Veja mais

• 05/11/2012 - TJPI: Caixa Econômica vai abrir linha de crédito para Cartórios do Piauí

  Recursos deverão ser utilizados para reforma, aparelhamento e modernização tecnológica
  Veja mais

• 01/11/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado

  Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes
  Veja mais

• 31/10/2012 - Alimentação de dados no sistema "Justiça Aberta" deverá ser semestralmente

  Segundo CNJ, as alterações cadastrais também devem ser mantidas atualizadas em até 10 dias após suas ocorrências
  Veja mais

• 30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida

  Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
  Veja mais

• 26/10/2012 - Central de Indisponibilidade é apresentada ao Banco Central

  Funcionalidades do sistema foram demonstradas ao Departamento de Normas do BC
  Veja mais