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17/05/2013 - MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia
Audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas
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17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais
IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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16/05/2013 - Incra/MA intercede acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado
Após anos de discussão, trabalhadores rurais e proprietários do Eldorado chegaram a um acordo
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15/05/2013 - Diretoria Executiva do IRIB reúne-se em São Paulo/SP
Foi apresentado o balanço das atividades do Instituto de janeiro a abril de 2013
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14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro
Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro
Foi mantido posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União no parecer nº 01/2008
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14/05/2013 - CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo
Matéria foi apreciada pelo STF e foi objeto de julgamento do Conselho Nacional de Justiça
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10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí
Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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10/05/2013 - Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará
AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais
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09/05/2013 - Selo digital de fiscalização dos serviços notariais e registrais é aprovado pelo Pleno do TJPB
O projeto visa fiscalizar a arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, em especial quanto aos serviços extrajudiciais
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09/05/2013 - Tribunal de Justiça da Paraíba aprova selo digital para os serviços notariais e registrais
Iniciativa foi deliberada em sessão do Pleno e será apreciada pelo Poder Legislativo
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08/05/2013 - TRF1: Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
Julgado recurso que pretendia a apreensão judicial de bens para garantir a dívida de um devedor
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08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio
A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
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06/05/2013 - Mais 550 famílias terão as propriedades rurais regularizadas em Guarapuava/PR
A medida faz parte do Programa Pró-Rural. Na última semana, o trabalho foi realizado nos municípios de Antonio Olinto e Marquinho
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30/04/2013 - TJRO disponibiliza consulta pública de selos em atos praticados nos cartórios extrajudiciais
O serviço é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário
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30/04/2013 - TJMS: Município de Corumbá obtém o direito de tomar posse em imóvel desapropriado
Os agravantes alegam que são os legítimos possuidores da área, localizada no anel viário, há mais de vinte e cinco anos
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24/04/2013 - TJGO: Determinada a instalação da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais
Implantação surgiu da necessidade de aprimorar a fiscalização e o apoio aos cartórios da capital
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19/04/2013 - Financiamento imobiliário: mutuário poderá transferir contratos para bancos privados
Projeto aprovado pelo Plenário do Senado seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff
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16/04/2013 - Câmara: Comissão aprova cessão de área de floresta ao Estado de Rondônia
Proposta condiciona a cessão das terras ao cumprimento de condições que assegurem a efetiva proteção ambiental da área
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16/04/2013 - TJSC: Tribunal determina nova avaliação de imóvel apreciado em 25% do valor real
De acordo com o relator, a diferença entre a avaliação do oficial de Justiça e a do particular contratada pela agravante passa dos R$ 100 mil
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