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19/09/2025 - CAPADR aprova PL que impede desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária
Projeto de Lei altera Lei de Reforma Agrária e ainda será analisado pela CCJC.
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18/09/2025 - É HOJE! IRIB e Grupo TXAI lançarão oficialmente o “IRIB Qualifica”!
Parceria tem como objetivo oferecer aos colaboradores dos Cartórios associados ao Instituto uma rotina de capacitação por meio de cursos e treinamentos.
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17/09/2025 - NÃO PERCA: “IRIB Qualifica” será lançado oficialmente amanhã!
Live marcará início de rotina de cursos de capacitação em diversos assuntos.
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17/09/2025 - Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: Partilha desigual e partilha por universitas iuris
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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16/09/2025 - Agricultor familiar poderá ser isento do ITR
CAPADR aprova texto substitutivo para PL n. 2.149/2025.
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11/09/2025 - CAPADR aprova requisitos para cobrança do ITR
Medida impede o uso da base de cálculo IPTU para cobrança do ITR.
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10/09/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova regras para demarcação de terras indígenas
Projeto de Lei repete o texto da Lei do Marco Temporal.
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09/09/2025 - Caravana da REURB é realizada no Rio de Janeiro
Objetivo foi capacitar agentes públicos e Registradores para realização de ações de regularização fundiária.
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03/09/2025 - ONR promove live sobre o Mapa do Registro de Imóveis
Transmissão foi realizada ontem e está disponível no YouTube.
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27/08/2025 - CAPADR aprova PL que condiciona a desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária ao cumprimento da LRF
PL visa incluir novo dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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25/08/2025 - PL que condiciona desapropriação à existência de infraestrutura mínima é aprovada pela CAPADR
Projeto estabelece que a infraestrutura mínima, consiste em, pelo menos, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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22/08/2025 - CAPADR aprova suspensão da Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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18/08/2025 - TJPE: Moradia Legal Pernambuco atinge 100% dos municípios pernambucanos
Fruto de parceria com Cartórios, programa já ultrapassou 41 mil títulos de propriedade entregues desde sua criação.
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18/08/2025 - Retificação. Aumento de área – formato do terreno – alteração. Confrontantes – convenção – anuência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000237-71.2025.8.26.0218, Comarca de Guararapes, Relatora Juíza Assessora Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/08/2025, DJ 06/08/2025.
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15/08/2025 - CAPADR aprova parecer para PL n. 6.088/2023
Projeto de Lei estabelece FMP de imóveis rurais em 5 mil metros quadrados.
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14/08/2025 - CN-CNJ e ONR oferecem capacitação para CNIB 2.0
Evento ocorreu no dia 11 de agosto, na modalidade online.
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24/07/2025 - Mapa da Amazônia Legal divulgado pelo IBGE apresenta erros cartográficos
De acordo com especialistas, material deve ser revisado e republicado imediatamente.
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17/07/2025 - CAPADR aprova gratuidade de georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária
De acordo com PL, INCRA será responsável pela realização e custeio.
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15/07/2025 - Confissão de dívida. Hipoteca – aditamento. Alteração – taxa de juros – prazos. Novação objetiva.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000138-19.2018.8.26.0357, Comarca de Mirante do Paranapanema, Relatora Juíza Assessora Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/07/2025, DJ 10/07/2025.
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25/06/2025 - Rondônia recebe Caravana da REURB
Evento promoveu debates e capacitação sobre o tema.
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