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08/12/2022 - Terras da União – abertura de matrícula. Transferência para o Estado do Amapá. Territorialidade.
TJAP. 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública. Processo n. 082983/2022-14, Comarca de Macapá, Relatora Juíza de Direito de Entrância Final Liege Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, julgado em 05/12/2022.
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07/12/2022 - “Um novo passo adiante” - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária
Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
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02/12/2022 - Eleições IRIB 2022: Chapa RIntegrado (edição atualizada) é eleita para próxima gestão do IRIB
A votação online foi realizada ontem com chapa única. Presidente e Vice-Presidente do IRIB encaminham mensagem de agradecimento.
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01/12/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza votação exclusivamente online
A votação online ocorre hoje, com encerramento às 17h. “Chapa RIntegrado (edição atualizada)” é a única a participar do processo eletivo.
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29/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada no dia 1º de dezembro de 2022
“Chapa RIntegrado (edição atualizada)” será a única a participar do processo eletivo para a próxima Diretoria.
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28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União
Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
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24/11/2022 - DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União
Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou a ré e decretou o perdimento do apartamento.
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04/11/2022 - ELEIÇÕES IRIB 2022: Instituto recebe inscrição de apenas uma Chapa
“Chapa RIntegrado” foi atualizada e será a única a participar do processo eletivo para a próxima Diretoria do IRIB.
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31/10/2022 - Prazo de emissão do DAP/PRONAF encerra hoje
Acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via CAF.
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26/10/2022 - Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022
Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.
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19/10/2022 - Corregedor-Geral da Justiça enaltece mediação e conciliação no extrajudicial
Des. Fábio Bittencourt discursou para os participantes do 1º Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais às serventias extrajudiciais.
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18/10/2022 - Ineditismo: Corregedoria abre inscrições para o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, pioneiro no âmbito estadual
finalidade precípua é a de capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos.
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13/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Mapa do Registro de Imóveis do Brasil será apresentado no Encontro
Soluções para o mercado também é tema do mesmo painel, que será apresentado pelo RIB.
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07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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30/09/2022 - Objetos do instituto jurídico da desapropriação e a hierarquia aparente entre os entes federados
Confira o artigo de autoria de Marcus Vinicius Alencar Barros publicado no Migalhas.
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30/09/2022 - Intercâmbio de conhecimentos, multi capacitações e reunião com o Extrajudicial marcam o segundo dia do Encontro Regional da 9ª Região Judiciária
Reuniões são de suma importância para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
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20/09/2022 - FAO e CGJ-MA executam projeto de regularização fundiária na Região do MATOPIBA
Programa de Cooperação Técnica: a contrapartida da Corregedoria da Justiça será dar apoio técnico à execução do projeto.
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16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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