Últimas Notícias

• 26/10/2023 - Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultrapassar 450 mil unidades neste ano, diz ministro

  Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das Cidades.
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• 24/10/2023 - Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios

  A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
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• 17/10/2023 - Caixa participa da 16ª Feira do Imóvel de Goiânia

  Clientes terão acesso a diversas ofertas de imóveis e poderão realizar todas as etapas da contratação.
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• 04/10/2023 - Emenda Constitucional n. 131

  Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
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• 02/10/2023 - CN-CNJ promove capacitação sobre correição on-line extra judicial

  Terceiro encontro é realizado hoje e tem como objetivo detalhar o módulo de correição on-line da plataforma da CENSEC.
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• 27/09/2023 - CGJSR lançará nova etapa do Programa More Legal

  Solenidade será realizada na próxima segunda-feira, 02/10/2023. Grupo de Trabalho contou com a participação de Registradores de Imóveis.
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• 25/09/2023 - Povos tradicionais buscam “entrar no mapa” para consolidar território

  Aplicativo já mapeou 255 comunidades que somam mais de 24 mil famílias.
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• 25/09/2023 - EJUD divulga lista de inscritos para Capacitação em Direito Notarial e Registral

  A formação gratuita é uma realização da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí.
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• 18/09/2023 - Direito Notarial e Registral: Corregedoria e EJUD/PI oferecerão capacitação gratuita

  Curso será aberto para Magistrados e Servidores do TJPI, funcionários de todas as Serventias Extrajudiciais do Estado, Advogados e pessoas interessadas na matéria.
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• 15/09/2023 - Terras Devolutas: CAPADR aprova texto do PL n. 5.843/2016

  Projeto de Lei regulamenta art. 20, II, da Constituição Federal.
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• 12/09/2023 - Capacitação de Direito Notarial e Registral: inscrições encerram no dia 14 de setembro

  O evento ocorre nos dias 15 e 16 de setembro e é gratuito e disponível ao público externo.
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• 08/09/2023 - Agência Brasil: divórcios extrajudiciais ultrapassam a marca de 1 milhão

  Notícia destaca prestação do serviço extrajudicial e celeridade em comparação com o judicial.
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• 08/09/2023 - Senado homenageia Amapá por seus 80 anos

  A homenagem atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues.
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• 24/08/2023 - Movimentação Legislativa: CAPADR aprova parecer com texto substitutivo ao PL n. 2.266/2019

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 23/08/2023 - CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal

  Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
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• 22/08/2023 - Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária

  Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
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• 21/08/2023 - Retificação de registro. Descrição. Georreferenciamento. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000140-38.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/08/2023, DJ 16/08/2023.
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• 18/07/2023 - Registradores Imobiliários da Amazônia Legal receberão treinamento

  Evento será promovido pelo RIB e tratará sobre Mapa do Registro de Imóveis do Brasil do SIG-RI.
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• 07/07/2023 - Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
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