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07/12/2018 - Artigo - Adquirir imóvel em leilão judicial pode ser bom investimento – por Philippe Boutaud-Sanz, Paola Karina Ladeira e Joyce Barrozo Fernandes
Devido à crise econômica, muitas pessoas físicas e jurídicas têm passado por enormes dificuldades financeiras tornando-se, muitas vezes, inadimplentes
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06/12/2018 - Clipping – Conjur - Corregedoria Nacional de Justiça apresenta três estratégias para 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça que serão adotadas em 2019. As propostas foram divulgadas na terça-feira (4/12), durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR)
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06/12/2018 - Clipping – Conjur - Câmara aprova emendas e PL de distrato imobiliário vai para sanção presidencial
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (05.12), as emendas feitas pelo Senado no projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato
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06/12/2018 - STJ: Palácio Guanabara: processo mais antigo do Brasil entra em pauta nesta quinta (06.12)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quinta-feira (06.12) dois recursos em que se discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. O relator dos recursos é o ministro Antonio Carlos Ferreira, e a sessão começa às 14h
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06/12/2018 - TJ/PB: Famílias carentes de Água Branca (PB) têm imóveis regularizados através do Projeto ‘Moradia Legal’
Na manhã da quarta-feira (05.12), 100 famílias carentes do Município de Água Branca foram beneficiadas com o Programa ‘Moradia Legal’
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06/12/2018 - Adquirente, quando casada em regime de comunhão de parcial de bens, pode excluir da meação o bem obtido com valores exclusivamente dela
1ª VRP/SP: Em transações onerosas, como na compra de um bem imóvel, há a possibilidade da adquirente, quando casada em regime de comunhão de parcial de bens, excluir da meação o bem obtido com valores exclusivamente pertencentes a ela, em sub-rogação de bens particulares
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06/12/2018 - Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio lançam livro "O direito notarial e registral em artigos" no dia 18.12
Lançamento acontece em São Paulo
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05/12/2018 - Clipping – ES Hoje - Estudo vai proporcionar regularização fundiária de 8 mil imóveis na Grande Maruípe (ES)
Moradores de 8 mil imóveis na região conhecida como Fazenda Maruípe – bairros Joana D’Arc, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro -, em Vitória, poderão ter a escritura nas mãos
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04/12/2018 - Artigo - O "Escrow" nos negócios imobiliários complexos - Por João Pedro Lamana Paiva
É comum, hoje, a formalização de negócios imobiliários complexos
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04/12/2018 - CNJ: XII Encontro Nacional do Poder Judiciário inicia em Foz do Iguaçu (PR)
A 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário teve início nesta segunda-feira (03.12) em Foz do Iguaçu (PR). Participaram da cerimônia de abertura representantes dos 91 tribunais brasileiros, totalizando mais de 500 pessoas presentes
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04/12/2018 - Senado: Reajuste de taxas de cartórios no DF e legislação penal estão na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tentará votar novamente, na quarta-feira (05.12), o projeto que reajusta as taxas cobradas pelos cartórios no Distrito Federal (PLC 99/2017). Na última reunião do colegiado, a relatora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu que a proposta fosse retirada da pauta, na tentativa de um entendimento
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04/12/2018 - Câmara Notícias: Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo extrajudicial
Apresentada pela Comissão Mista de Desburocratização, a proposta dispensa a assinatura de testemunhas, como previsto na lei atual
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03/12/2018 - CNJ: Encontro nacional da Justiça em Foz do Iguaçu terá novidades
O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), espera recorde de participantes e inovará na apresentação dos painéis temáticos e na definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019
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03/12/2018 - O prazo para a manifestação dos interessados vai até 20 de dezembro. A expectativa é trocar imóveis locados por prédios próprios
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, está oferecendo 21 imóveis em Brasília para trocar por edifícios que abrigarão as sedes da Advocacia Geral da União (AGU), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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03/12/2018 - Clipping – ND Online - Moradores de imóveis em áreas de marinha começam a ser notificados a partir de janeiro (Florianópolis/SC)
MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal
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03/12/2018 - Artigo: Dação em pagamento de imóveis, a Lei 13.259/2016 e a Portaria PGFN 32/2018 – por Vanessa Benelli Corrêa
O artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN) apresenta as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, está prevista, no inciso XI, incluído pela Lei Complementar 104/2001, a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
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03/12/2018 - Clipping – O Taboanense - Prefeitura de Itapecerica entrega escrituras aos moradores do conjunto habitacional Primavera (SP)
No total serão entregues 478 escrituras definitivas de regularização fundiária, conforme liberação do cartório
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30/11/2018 - Artigo - A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17 – por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira
No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais implantados com observância do Decreto-Lei 271/1967, em combinação com a Lei Federal 4.591/1964 e com o Código Civil
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30/11/2018 - CNJ: Corregedorias precisam ser mais participativas e modernas, diz corregedor
“As corregedorias eleitorais, assim como todas as outras, precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário”
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30/11/2018 - Senado: Relatório da MP que determina venda de imóveis do INSS será votado na quarta-feira (5.12)
Foi remarcada para quarta-feira (05.12) a votação do relatório do senador Dário Berger (MDB-SC) à MP 852/2018, que transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a União. A mesma MP também extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos
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