Últimas Notícias

• 08/08/2018 - Artigo - Direito e Agronegócios: assumindo dívidas de terceiros - por Fábio Lamonica

  Em transações de compra de venda de imóvel rural é comum que haja disposições acerca de dívidas em nome do vendedor e que, porventura, recaiam sobre o imóvel
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• 08/08/2018 - TJ/DF: Suspensão de uso de cartas de crédito em licitação de imóveis da Terracap é mantida

  A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão monocrática do relator, negou o pedido de suspensão de liminar feito pela Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e manteve a decisão proferida pelo juiz substituto da 4ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal
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• 07/08/2018 - Artigo – Alienação Fiduciária de Bem Imóvel - por Bianca Oliveira de Carvalho

  A alienação fiduciária de bem imóvel, regulada pela Lei nº 9.514/97, é uma modalidade que tem sido bastante utilizada no mercado imobiliário brasileiro
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• 06/08/2018 - Artigo - Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial - Por Allan Milagres e Gustavo Sousa César

  No entanto, considerando as recentes e diversas alterações procedimentais promovidas pelo Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e pela Lei 13.465/2017, faz-se necessário um constante estudo crítico sobre a usucapião extrajudicial, com o intuito de fomentar o debate entre os entusiastas do mercado e do Direito Imobiliário
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• 03/08/2018 - Artigo - Regulamentação do distrato de imóveis é marco regulatório para o setor – por Rodrigo Karpat e Luís Fernando Teixeira de Andrade

  Esse projeto de lei procura alterar as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano
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• 03/08/2018 - Senado: Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera

  Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 03/08/2018 - Artigo - Simplificar a medição ajudaria na regularização fundiária no Brasil – Por Bastiaan Philip Reydon

  Toda iniciativa que auxilie na resolução de entraves na regularização de terras é importante para garantir justiça social
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• 02/08/2018 - Clipping – Jornal de Jundiaí - Imóveis de dois quartos lideram a preferência dos jundiaienses (SP)

  Imóveis de dois dormitórios (padrão econômico – Minha Casa Minha Vida) são os mais comercializados em Jundiaí, com 39% de todos os negócios
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• 02/08/2018 - Clipping – A Crítica - Prefeitura concede primeiras matrículas de titularidade com nova ferramenta de regularização fundiária (MS)

  Encontro entre a Prefeitura de Campo Grande e representantes dos cartórios do 1º, 2º e 3º Registro de Imóveis marcam dia histórico para destravar milhares de processos de regularização fundiária de áreas passíveis na Capital
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• 02/08/2018 - TJ/RS: Aprovada proposta de criação de Registro de Imóveis em Capão do Leão

  O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado visando à criação de um Registro de Imóveis no Município de Capão do Leão, pertencente à Comarca de Pelotas
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• 02/08/2018 - Anoreg/MT: Anoreg/MT promoverá curso sobre “Procedimentos e cobrança de emolumentos no instituto alienação fiduciária de coisa imóvel”

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) promoverá no dia 9 de agosto, das 13h às 19h, o curso “Procedimentos e cobrança de emolumentos no instituto alienação fiduciária de coisa imóvel”
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• 02/08/2018 - Prefeitura de Santa Maria: Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis se reúnem para padronizar documentações exigidas (RS)

  Objetivo do encontro foi definir quais documentos podem ser unificados para levar facilidades ao cidadão
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• 01/08/2018 - CNJ divulga Provimento nº 74/2018 sobre requisitos mínimos em TI

  Provimento dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências
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• 01/08/2018 - TJ/CE: Construtora deve devolver mais de R$ 473 mil para cliente por atraso na entrega de imóveis (CE)

  A Construtora Manhattan Summer Park – Empreendimento Imobiliário deve devolver R$ 473.454,28, por atraso na entrega de dois apartamentos. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho
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• 31/07/2018 - Clipping – G1 - Apartamentos compactos atraem moradores e investidores, em Goiânia (GO)

  Empreendimentos podem ser uma fonte de renda extra para quem constrói e uma chance de aluguel mais barato em setores com boa localização
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• 31/07/2018 - Clipping – OCP News - Construção civil começa recuperação, mas perdas com a crise foram graves (SC)

  A redução em investimentos imobiliários somada a crise econômica nacional impactou o setor da construção civil em Jaraguá do Sul a partir de 2015
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• 31/07/2018 - Clipping – Jornal Nacional - Índice que reajusta aluguel sobe em julho, mas há espaço para negociação

  Inquilino tem uma carta poderosa na manga: no Rio, em junho, o número de imóveis alugados caiu 31% em relação a 2017
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• 31/07/2018 - TJ/DF: Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo

  A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de um proprietário, deferindo a antecipação de tutela para desconstituir ato administrativo da Agefis que havia interditado imóvel do autor.
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• 31/07/2018 - Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios

  O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias
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• 31/07/2018 - Artigo - Arrolamento de imóvel residencial do devedor pela Fazenda é medida arbitrária – Por Eduardo Moreira Reis

  O arrolamento administrativo tributário, previsto no artigo 64 da Lei 9.532/1997, tem como objetivo garantir a satisfação dos créditos tributários. É uma medida preventiva de controle da evolução patrimonial dos contribuintes cujo débito para com o Fisco supere 30% do patrimônio
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