Últimas Notícias
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05/03/2013 - 32º Encontro Regional: Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios
Painel ocorrerá no sábado (23/3). Não é necessária inscrição prévia
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05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário
Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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04/03/2013 - STJ: Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Relator explicou que a exigência, por parte do legislador, da condição de proprietário para propor ação de despejo é excepcional
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28/02/2013 - 1ª VRPSP: EIRELI – participação em quadro societário – possibilidade. Pluralidade de sócios.
É possível a participação de EIRELI como sócia em outra sociedade, ainda que ambas sejam do mesmo proprietário.
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27/02/2013 - Hospedagem: participantes do evento têm desconto nas tarifas
O Hotel Deville Salvador foi escolhido para sediar o Encontro
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27/02/2013 - Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios
Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar
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27/02/2013 - TRF1: Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena
A apelante alega que à época da venda das terras pelo Estado de Mato Grosso não existia posse permanente por parte dos silvícolas, razão pela qual não pode ser considerada terra indígena
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22/02/2013 - "Sobrecadastramento de terras; quem tem "culpa no cartório" não é o cartório!"
O alerta é feito diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, em resposta a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
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22/02/2013 - EPM abre inscrições para o 6º ciclo de debates "café com jurisprudência"
Interessados em participar têm até o dia 3 de março para se inscrever e escolher entre as modalidades presencial e à distância
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21/02/2013 - TJAL: CGJ e Diati estudam implantação de sistema de integração entre os cartórios
Juiz auxiliar lembrou recomendação do CNJ quanto à virtualização
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20/02/2013 - IRIB Opinião: "A disputa pelos lotes urbanos"
O advogado Melhim Namem Chalhub publica artigo sobre a disputa por lotes urbanos
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20/02/2013 - TRF2: Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário
O autor da causa havia feito composição de renda com sua esposa para firmar o contrato habitacional
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20/02/2013 - STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos
O entendimento é que o crédito fiduciário se insere na categoria de bem móvel, previsto pelo artigo 83 do novo Código Civil
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19/02/2013 - STJ: Sequestro de bens fundamentado em pretensão de crédito viola artigo do CPC
Segundo decisão, o credor havia ajuizado ação cautelar contra a sociedade com a intenção de obter o sequestro de duas máquinas agrícolas
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18/02/2013 - STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito
Para determinar limitações ao uso da propriedade, o Código Civil estabeleceu os direitos de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313)
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18/02/2013 - TRF1: Administração Pública tem mesmos direitos e deveres que particulares em contratos de locação
Segundo decisão, o locatário é obrigado a restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal
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18/02/2013 - TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
Em seu voto, o relator ressaltou que o caso em contenda não configura condomínio, mas sim comunhão patrimonial
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15/02/2013 - "INCRA reformula o Procedimento de Certificação de Imóveis Rurais"
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publica em seu blog artigo sobre a regulamentação da Norma de Execução nº 105/2012
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13/02/2013 - Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dias a partir da publicação da lei
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08/02/2013 - 32º ENCONTRO REGIONAL: PROGRAMAÇÃO SEGUE TEMÁTICA DA COLEÇÃO CADERNOS IRIB
Tema da cartilha "Compra e Venda" será abordado por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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